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 Assembleia instala Comissão Especial do Estatuto da Metrópole

Assembleia instala Comissão Especial do Estatuto da Metrópole

 
A Assembleia instalou, nesta quarta (29), a Comissão Especial do Estatuto da Metrópole, colegiado que tem como objetivo auxiliar o Estado e os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) a se organizarem para o cumprimento da Lei Federal n° 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole). A norma estabelece diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução compartilhada das funções públicas de interesse comum desses conglomerados urbanos.
 
Eleita presidente da Comissão, a deputada Priscila Krause (DEM) acredita que a Alepe pode enriquecer o debate e desempenhar um papel importante de articulação dos atores envolvidos. “Os municípios que compõem uma região metropolitana, apesar de separados por limites geográficos, apresentam problemas comuns e, por isso, é necessário pensar em soluções compartilhadas. É isso que o Estatuto estabelece, e nós precisamos nos preparar para cumpri-lo”, explicou.
 
A democrata esclareceu, também, que a lei federal determina que Estado e municípios organizem uma estrutura de governança conjunta e, a partir do modelo escolhido, desenvolvam um plano de desenvolvimento integrado. O conteúdo definido pelos entes federativos deverá ser formalizado em um projeto de lei estadual e em outras 14 proposições municipais, a serem encaminhados para as respectivas casas legislativas. Todo esse processo deverá ser concluído até janeiro de 2018.
 
“Os projetos municipais e estadual deverão estar bem amarrados. Por isso, é importante que o Legislativo e a sociedade civil organizada acompanhem o processo de debate, enriquecendo a proposta final a ser apresentada”, avaliou. Essa é a mesma opinião do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), eleito relator do colegiado. “A Assembleia deve assumir seu papel de aglutinadora de demandas e propostas e atuar com protagonismo nesse processo”, defendeu.
 
A Comissão Especial contará, ainda, com os deputados Ricardo Costa (PMDB), Sílvio Costa Filho (PRB) e Terezinha Nunes (PSDB) como membros titulares. Atuarão como suplentes os deputados André Ferreira (PSC), Edilson Silva (PSOL), Pastor Cleiton Collins (PP), Teresa Leitão (PT) e Waldemar Borges (PSB).
 
Estatuto da Metrópole – A Lei Federal n° 13.089/2015 fixa regras e prazos para a formulação de um plano de desenvolvimento integrado dos municípios que fazem parte das regiões metropolitanas. A proposta é que haja um compartilhamento das responsabilidades entre União, Estados e municípios, baseado em um modelo de governança inter federativa.

Deputada Teresa Leitão (PT)  Cobra do Governo do Estado a Abertura de Um Canal de Diálogo com o Sindicado dos Servidores do Detran PE

Deputada Teresa Leitão (PT) Cobra do Governo do Estado a Abertura de Um Canal de Diálogo com o Sindicado dos Servidores do Detran PE

Por Robson Sampaio/ Blog do Robson Sampaio

Paralisação que dura 45 dias no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) motivou pronunciamento da deputada Teresa Leitão (PT) no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta (29). A parlamentar pediu ao Governo do Estado que atenda aos termos negociados com os servidores em 2016 e cobrou a abertura de um canal de diálogo. “É preciso que se receba o sindicato para chegar a uma saída. A greve não pode ser morta por inanição”, alertou.

Nessa terça (28), registrou a petista, o Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) realizou passeata ao Palácio do Campo das Princesas, no Centro do Recife, onde um grupo foi recebido pela Secretaria da Casa Civil. O movimento pede solução para o plano de saúde dos trabalhadores – hoje contratado em caráter temporário –, reajuste nos vencimentos e a concessão de gratificações. A pauta, avaliou Teresa Leitão, tem baixo impacto financeiro quando comparada à arrecadação do órgão.

O “grande número de terceirizados” que atua no Detran, relatou a deputada, tem sido explorado de “maneira nefasta” pelo Governo para prolongar a greve. Segundo a parlamentar, como não podem cruzar os braços, os contratados são utilizados para manter os serviços em operação enquanto o Executivo se nega a negociar com a categoria. “É uma postura autoritária, que não condiz com o serviço público”, criticou.


Francisco Rocha Rochinha coordenador da corrente majoritária do PT da seu recado

Francisco Rocha Rochinha coordenador da corrente majoritária do PT da seu recado


Golpe lembrando um Golpe

Golpe lembrando um Golpe

Golpe lembrando um Golpe

Em tempos de remissão, quando se faz reflexão sobre nossas atitudes, é bom "lembrar para não se repetir jamais", os anos de obscuridade e violência extrema durante a barbárie da ditadura militar em nosso país.
Em 2017, serão mais de 50 anos após aquele período onde tantas famílias sofreram horrendas crueldades.

Preservemos a memória!

Luciene Malta

"A mídia hegemônica brasileira, quando conta a história da ditadura, resultante do golpe militar de 1964, que ela articulou conscientemente e do qual participou decisivamente, o faz a seu modo, muitas vezes excluindo sua cota-parte na implantação daquele regime de terror e morte. É como se nada daquilo tivesse a ver com ela. O que é, obviamente, uma mistificação. Em outro momento dessa série, revelei a natureza golpista de sua intervenção naquele episódio, sua apaixonada participação na derrubada de um governo legítimo, como o de João Goulart. Ou como o de Getúlio Vargas. Preocupação com legitimidade ou legalidade nunca foi o seu forte.
       
Antes ainda que se fale propriamente da relação entre a mídia hegemônica e a ditadura, aconselha-se a que situemos os diversos períodos da ditadura, rapidamente que seja. Entre 1964 e 1968, costumo dizer que a ditadura viveu um dilema hamletiano: ser uma ditadura pra valer, ou combinar ditadura e legalidade. A Constituição de 1967 foi um esforço para combinar legalidade com arbítrio, se é possível isso. Diante do início das mobilizações populares, particularmente do movimento estudantil, a ditadura resolve radicalizar, e acaba com seu dilema. Para não anistiar o período, lembremos que a ditadura já havia matado 39 pessoas.

O AI-5 evidencia que foi rompida qualquer dúvida: agora, era ditadura, sem tirar nem pôr, tempo em que o filho chorava e a mãe não via. A partir de 13 de dezembro de 1968, o tempo fechou. Tortura, mortes, desaparecimentos, fim de qualquer legalidade. Período de Médici, tempo de Murici, cada um cuide de si. Ditadura sem freios, se é possível freios em ditaduras. Aqui, nessa fase, o maior número de assassinatos e desaparecimentos.
    
Veio Geisel, em 1974, e a abertura lenta, gradual e segura. Início do que poderíamos chamar transição pactuada, e uma transição ainda marcada pela presença de prisões, torturas, desaparecimentos, e quando o estrato militar travou uma dura luta interna entre os que pretendiam, a médio prazo, passar da ditadura para um regime legal, e os que pretendiam radicalizar na violência e manter a ditadura.

Geisel venceu a parada, sem que, no entanto, parasse com os assassinatos. “Não podemos deixar de matar”, dissera ele em depoimento gravado, como revela o jornalista Élio Gaspari em um de seus livros sobre o período. A transição pretendida não foi a frio – foi a quente, regada a sangue, com muitas mortes, podendo-se lembrar o Massacre da Lapa, em 1976, quando foram mortos alguns e torturados outros tantos dirigentes do PC do B. Ou a repressão que se abateu sobre o PCB, que exterminou dez de seus dirigentes, e que matou Vladimir Herzog. E tantas outras prisões, de variadas organizações revolucionárias."

Fonte Texto aspeado:  http://www.teoriaedebate.org.br/materias/nacional/o-silencio-dos-inocentes


Deputado Odacy Amorim (PT-PE)  Solicita Solução Para o Conflito em Projetos de Irrigação Entre Bahia e Pernambuco

Deputado Odacy Amorim (PT-PE) Solicita Solução Para o Conflito em Projetos de Irrigação Entre Bahia e Pernambuco

O deputado Estadual Odacy Amorim (PT-PE) durante seu discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, nesta segunda-feira (27), cobrou uma solução para os agricultores familiares assentados há cerca de 12 anos, entre os projetos Senador Nilo Coelho e Maria Tereza, região onde o parlamentar esteve no domingo (26), e ouviu que os trabalhadores do campo estão enfrentando um ponto de tensão.

De acordo com o parlamentar, os agricultores disseram estar sob ameaça de despejo porque ocupam uma área de preservação ambiental, que pertence ao município de Casa Nova (BA), na altura da região de Santa Rita, vizinho aos perímetros irrigados.

Odacy Amorim aproveitou a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) na Reunião Plenária da Alepe e sugeriu como proposta que município de Casa Nova possa ter um projeto como é o Muquém em Pernambuco.

“Sugiro que transforme aquela área (de Santa Rita), em um projeto municipal com o governo do Estado da Bahia, e este junto ao Governo Federal possa encontrar uma solução para área de reserva legal dos Projetos Senador Nilo Coelho e Maria Tereza. Vi que têm muitos petrolinenses lá senador e queria fazer um apelo a vossa excelência que interceda por aqueles agricultores”, cobrou o deputado.

Odacy Amorim ressaltou ainda que recebeu uma ligação nesta segunda (27) do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PC do B), que disse acreditar que a sugestão apresentada pelo parlamentar é interessante.

“Não é só viver nas caatingas, na seca, na pobreza e na miséria, deixa 10 mil hectares pra sequeiro, e pode botar mil hectares e dividir dois para cada família já será suficiente para dar vida digna para eles”, enumerou o deputado Odacy Amorim.


Deputadas criarão Comissão Especial para investigar prática de estágio em Pernambuco

Deputadas criarão Comissão Especial para investigar prática de estágio em Pernambuco

Uma comissão especial para investigar os estágios em Pernambuco foi anunciada pela presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, deputada Teresa Leitão (PT), ao término da audiência pública realizada na manhã de hoje (29), na Alepe, para tratar da política estadual de estágios. A comissão especial tem prazo de três meses e é instalada quando um tema de interesse público precisa ser aprofundado. A audiência pública foi solicitada pela deputada Terezinha Nunes (PSDB).

 

De acordo com Teresa Leitão, a iniciativa de se criar uma comissão especial se deve às várias denúncias de irregularidades apontadas pela procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Vanessa Patriota. A procuradora destacou que têm sido firmados contratos de estágio que mascaram relações de emprego, em descumprimento à Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. 

 

Vanessa Patriota informou ainda que o Ministério Público do Trabalho tem investigado instituições de Ensino Superior e empresas públicas e privadas que são responsáveis por estágios de estudantes com o objetivo de evitar a substituição de trabalhador por estagiários. Ainda segundo a procuradora, a ideia é valorizar o estágio na sua função de garantir a prática condizente com a grade curricular dos cursos de graduação e da educação profissional.

 

Em um município de Pernambuco, o Ministério do Trabalho identificou 300 estagiários contratados para substituir professores, enquanto concursados esperavam ser chamados para ocupar as vagas que estavam preenchidas pelos estagiários. A investigação levou também a academias de ginástica em que havia um educador físico e 20 estudantes ocupando vagas que deveriam ser destinadas a profissionais.

 

Teresa Leitão ressaltou que esses fatos se caracterizam como precarização das relações de trabalho e que o estágio é fundamental para a formação do estudante. Segundo a parlamentar, é necessário preservar a sua função social e garantir ao aluno que ele tenha um acompanhamento adequado do estágio, com jornadas de trabalho de 20 horas semanais, como rege a Lei do Estágio, e um plano pedagógico que garanta a prática do seu curso de formação.

 

Atualmente, o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola ) e o IEL (Instituto Euvaldo Lodi), agentes de integração entre os alunos e as empresas contratantes, têm, juntos, cerca de 18 mil estagiários. As instituições, presentes da audiência, destacaram que são parceiras do Ministério do Trabalho e que têm o objetivo de cumprir a lei, garantindo que os estudantes tenham acesso aos estágios.


Eleições internas do PT: filiados e filiadas aptos a votar e locais de votação

Eleições internas do PT: filiados e filiadas aptos a votar e locais de votação

Por Cátia Oliveira/PT-Pernambuco

A lista final de aptos a votar na eleição direta para o 6º Congresso Nacional do PT já está disponível.

Qualquer filiado ou filiada já pode consultar sua situação e o seu local de votação neste link http://www.pt.org.br/veja-se-a-filiada-ou-filiado-esta-apto-a-votar/

Para baixar a lista da sua cidade acesse https://goo.gl/16XeM3

Vale lembrar que, para participar do Processo de Eleição Direta (PED), no dia  09 de abril  o filiado ou a filiada deve comparecer à zona eleitoral de sua cidade e levar um documento com foto. Por meio do PED, você poderá escolher a chapa que irá presidir o diretório do PT em seu município pelos próximos dois anos.


#PED 2017 PT do Recife definirá nova direção em abril

#PED 2017 PT do Recife definirá nova direção em abril

A partir de abril o Partido dos Trabalhadores (PT) irá escolher sua nova direção. Em Recife, a eleição da legenda ocorrerá no próximo dia 9 de abril, com votação em 13 zonas eleitorais. Em Pernambuco, o PT tem pela frente que decidir sobre alianças, sair em faixa próprio ou mesmo manter uma aliança com o PTB de Armando Monteiro que vêm sinalizando possíveis novas parcerias com partidos como o PSDB e DEM. De acordo com o Dirigente Felipe Cury, que foi um dos coordenadores da campanha do ex-prefeito João Paulo no último pleito, o momento do PT é de unidade e organização do partido para o futuro. “O PT precisa se renovar, construir um novo programa que se reconecte com a população e setores organizados da sociedade, é necessários construir novos quadros e neste momento, é fundamental um partido em movimento de enfrentamento a todas as ações aprovadas como a terceirização ou propostas como da reforma da previdência que venham retirar direitos da população”. Ainda segundo Cury, o partido no Recife precisa voltar a atuar no cotidiano da população. “O PT tem que retomar sua atuação nós movimentos sociais, denunciar os problemas que atinge diretamente nossos cidadãos, como por exemplo, a calamidade que é o aumento da violência, en×m denunciar e apontar políticas públicas para solucionar problemas relacionados à politica urbana no Recife. Precisamos ter um novo projeto para cidade e buscar aliados do campo progressistas para em conjunto com a base executa-los”. No Recife a eleição tem duas chapas, Força e Resistência encabeçada por Prazeres Barros e outra encabeçada pelo ex-vereador Osmar Ricardo, a Unir, Lutar, Vencer. Que tem o maior numero de apoio das tendências internas do partido. O calendário de eleições será de Abril a Junho onde serão encolhidos os novos dirigentes municipais, estaduais e nacionais e seus respectivos presidentes. 


Obra da Adutora do Moxotó tem ritmo acelerado

Obra da Adutora do Moxotó tem ritmo acelerado

Na cidade de Sertânia, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou  os serviços de terraplanagem para a construção da Estação Elevatória de Água Bruta (EEAB) 1 do Sistema Adutor do Moxotó. A obra é a primeira ligação do canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco com o Agreste pernambucano, e foi a alternativa encontrada pela companhia e governo do Estado para antecipar a chegada das águas do 'Velho Chico' na região, a mais castigada pela seca que já perdura seis anos consecutivos.

 

Após a visita do governador Paulo Câmara a cidade de Arcoverde, na última sexta-feira (24) - durante o programa Pernambuco em Ação -  as obras ganharam celeridade com seis frentes de trabalho simultâneas e jornada de trabalho estendida - de domingo a domingo.


Com essas medidas, a Compesa busca antecipar a conclusão da Adutora do Moxotó para o final deste ano - o prazo previsto no projeto é abril de 2018. Até o momento, 20% das obras já foram concluídas, o que representa o assentamento de 16.000 metros de tubulações no município de Sertânia, a partir do canal do Eixo Leste até o distrito de Cruzeiro do Nordeste, margeando a BR-232. O projeto ainda prevê a construção de mais duas estações elevatórias, uma em Cruzeiro do Nordeste, cujas obras já estão em andamento, e a terceira unidade deve ser iniciada no mês de abril, na cidade de Arcoverde.

  A Adutora do Moxotó vai operar com uma vazão de 450 litros de água, por segundo, para regular o abastecimento de oito cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano. Juntos, os municípios somam uma população de mais de 300 mil pessoas.

 A estiagem prolongada castiga o estado de Pernambuco e a Compesa tem buscado alternativas para viabilizar as obras necessárias para atender à população. A Adutora do Moxotó permitirá a retirada do colapso de abastecimento de cinco cidades   e três em pré-colapso (Arcoverde, São Bento do Una e São Caetano) “, afirma o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza.

 Serão investidos R$ 85 milhões em todo projeto, recursos do governo federal, governo do estado e Compesa, para implantar três estações de bombeamento e uma adutora com a extensão de 70 mil metros. A captação da água da Transposição será feita na Barragem do Moxotó, no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, e será transportada até a Estação de Tratamento de Água (ETA), em Arcoverde. O Sistema Adutor do Moxotó será interligado à Adutora do Agreste na cidade de Arcoverde.


Vereador Daniel Finizola (PT) pede que a Prefeitura de Caruaru cumpra o Piso Salarial para os professores.

Vereador Daniel Finizola (PT) pede que a Prefeitura de Caruaru cumpra o Piso Salarial para os professores.

    Por Américo Rodrigo Guimarães                    

 

O piso salarial é o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica.

No ano de 2017, o reajuste do piso salarial é de 7,64%, fazendo com que o salário de professores seja R$ 2.298,80 (Reais) para uma carga horária de 200 h/a. Entretanto, o piso salarial, bem como seu reajuste, não estão sendo respeitados.

Daniel falou também sobre a importância de professores contratados e concursados recebam o mesmo salário, desempenham o mesmo papel.


Alô Ministério Público de Pernambuco - MPPE, Usuários reclamam de cobrança dupla de passagem na integração temporal da Caxangá

Alô Ministério Público de Pernambuco - MPPE, Usuários reclamam de cobrança dupla de passagem na integração temporal da Caxangá

JC Online
 

Depois de quase dois meses das mudanças realizadas pelo Grande Recife Consórcio de Transporte em oito linhas que passam pela Avenida Caxangá, na Zona Oeste do Recife, usuários do sistema relatam que estão tendo problemas com a integração temporal. No último fim de semana, ao invés de ser cobrada apenas uma passagem, foram debitadas duas, tanto para quem saía da linha do bairro para a estação de BRT do Corredor Leste-Oeste, quanto para quem fazia o caminho inverso.

Uma das usuárias prejudicadas foi a estudante Hanna Gomes, de 24 anos. Moradora do bairro de Torrões, na Zona Oeste do Recife, ela pegou o coletivo 2421 - Torrões/EBRT Parque do Cordeiro, no último domingo, em direção à Avenida Conde da Boa Vista, desceu na Avenida Caxangá e, ao ingressar na estação de BRT, mais uma passagem foi debitada. "Não fazia nem 20 minutos entre uma viagem e outra, imagina duas horas. A mesma coisa aconteceu quando voltei para casa", declarou a estudante.

 Hanna conta que entrou em contato com a central do VEM e eles aconselharam que ela fosse à sede do órgão para receber o dinheiro de volta. Outra usuária que teve duas passagens descontadas foi a publicitária Heloiza Melo, de 23 anos, que saiu do bairro da Iputinga, no sábado passado, e, ao chegar na estação de BRT da Caxangá, foi cobrada novamente. "Várias pessoas falaram comigo e disseram que isto já tinha acontecido com elas outras vezes. Inclusive uma moça comentou que há um tempo o problema havia ocorrido com ela, o VEM prometeu ressarcir e não aconteceu nada", acrescentou.


 

 A passageira afirmou que, ao chegar à estação, havia um funcionário anotando o nome dos passageiros e o número do cartão do VEM. "As pessoas reclamaram muito que estes problemas são recorrentes", disse Heloiza. Segundo Hanna, além desta questão, os usuários também sofrem com o engarrafamento causado pelos veículos que invadem a faixa exclusiva de BRT, na Avenida Caxangá, e com a lentidão no tráfego causada pela construção da estação na Rua Benfica, na Madalena.


Reforma da Previdência de Temer amplia exclusão, diz Rossetto

Reforma da Previdência de Temer amplia exclusão, diz Rossetto

Para Miguel Rossetto, o fortalecimento da Previdência só ocorrerá com a melhora econômica, o aumento do emprego e da formalização. Ministro da Previdência Social na gestão da presidenta eleita  Dilma Rousseff, Rossetto acredita que o combate à sonegação e à informalidade, e um maior alcance da cobrança da dívida previdenciária, seriam iniciativas muito mais efetivas do que a proposta de desmonte, feita pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB).

“A recessão e o desemprego ameaçam a Previdência, e não os direitos do povo”, afirmou. Segundo Rossetto, o objetivo final dessa proposta é retirar a população pobre do orçamento. “Esse movimento visa retirar essa parcela do povo da renda nacional, reconcentrar a riqueza pública nas elites brasileiras, e abrir o sistema previdenciário para o mercado privado”, alerta.

O ministro ainda ressalta que o impacto desse desmonte nas pequenas cidades será brutal. “Hoje grande parte da atividade econômica das pequenas cidades depende da aposentadoria urbana e rural”, diz. A reforma vai, portanto, ampliar a recessão e, assim, aumentar a pressão pelos serviços públicos. “Nós estamos ampliando a exclusão social em todo o território nacional”, diz.

Veja abaixo a íntegra da entrevista do ministro à Agência PT de Notícias :

Como a reforma da Previdência vai retirar direitos dos trabalhadores?

A idade como critério único de aposentadoria, de 65 anos, o fim da diferença entre homens e mulheres e entre campo e cidade, a redução do salário dos aposentados, a exigência de 49 anos para o salário integral, são todas medidas que inviabilizam o direito à aposentadoria e à remuneração do aposentado, assim como a restrição ao valor das pensões, o fim da condição especial de 25 anos para professores e professoras em sala de aula.

A recessão e o desemprego ameaçam a Previdência e não os direitos do povo.

Todas essas propostas buscam retardar e inviabilizar o direito ao trabalho diante da realidade de mercado do trabalho do país. A recessão e o desemprego ameaçam a Previdência e não os direitos do povo. Nos últimos dois anos, o Brasil conviveu com uma recessão de 8 pontos percentuais. Foram quase 3 milhões de postos de trabalho destruídos.

Como recuperar a Previdência?

Quem financia a Previdência social é a economia e o emprego. O Brasil tem que voltar a gerar emprego de qualidade. É necessário realizar o combate à sonegação, que ainda é alta, e agilizar a cobrança da dívida ativa da Previdência, que hoje está na ordem dos R$ 400 bilhões.

A capacidade de cobrança do estado é muito baixa, de 0,3% ao ano. Nós temos que melhorar a Previdência. Existem milhões de trabalhadores que não estão vinculados à Previdência. Nós avançamos muito, através da formalização, do direito ao trabalho das empregadas domésticas, do Simples, do MEI (Microempreendedor Individual).

Foram milhões que entraram no sistema. Mas ainda há espaço para a formalização das relações de trabalho para aumentar a contribuição à Previdência.

E sobre as contas da Previdência? O senhor poderia explicar?

Não há descontrole nas despesas previdenciárias. O que há é uma queda brutal na arrecadação previdenciária provocada pela recessão. Essa reforma não tem uma agenda previdenciária. Ela é uma reforma fiscal contra o povo trabalhador desse país, em especial as mulheres.

Eles ampliam a idade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é o benefício solidário aos mais pobres, para idosos que tem uma renda per capita abaixo de um salário mínimo, e pessoas com deficiência. Além disso, desvinculam do salário mínimo.

Eles estão jogando milhões para uma condição de indigência, de pobreza, porque não vão conseguir se aposentar e vão encontrar o BPC aos 70 anos sem garantia do salário mínimo. É uma reforma cruel de ampliação da exclusão e da pobreza. E produtora da pobreza e da exclusão, e da violência.

Qual é o objetivo por trás dessa proposta?

Retirar o povo do orçamento e da renda pública. O aumento real do salário mínimo que Lula e Dilma fizeram, de 77%, e a ampliação da cobertura previdenciária para 88% dos idosos do país, uma cobertura previdenciária que permite que 33 milhões de brasileiros e brasileiras recebam benefícios previdenciários, tudo isso melhorou a qualidade de vida do nosso povo.

Esse movimento visa retirar essa parcela do povo da renda nacional e reconcentrar a riqueza pública nas elites brasileiras, e abrir o sistema previdenciário para o mercado privado.

Distribuiu de alguma forma a riqueza do país. Esse movimento visa retirar essa parcela do povo da renda nacional e reconcentrar a riqueza pública nas elites brasileiras, e abrir o sistema previdenciário para o mercado privado. É mais um movimento de desigualdade, de exclusão e de concentração da renda.

Qual o impacto colateral desta reforma na sociedade?

Hoje grande parte da atividade econômica das pequenas cidades depende da aposentadoria urbana e rural. Significa dizer que, por anos, essa renda não vai chegar aos municípios. Significa, por um lado, crise econômica e desemprego, e por outro, maior pressão pelos serviços públicos. Nós estamos ampliando a exclusão social em todo o território nacional.

Nós estamos ampliando a exclusão social em todo o território nacional.

O que ameaça é a recessão e o desemprego porque não existe esse déficit anunciado pelo governo. Só há uma forma honesta de falar da Previdência, que é o que está escrito na Constituição brasileira que o governo desrespeita. Não há déficit na Previdência e nós temos de ir aperfeiçoando a Previdência, o que fizemos quando criamos um fórum no nosso governo com empresas e trabalhadores.

ANPR

Com desmonte da Previdência, idosos ficarão sem nenhuma proteção

Como a reforma se associa a outras medidas do governo golpista?

Quando associamos essa medida à PEC 55 (proposta aprovada em 2016 e que congela os gastos públicos) e à barbárie da desregulamentação das relações de trabalho a partir da terceirização e do fim da CLT, nós enxergamos a crueldade e o atraso dessas medidas no Brasil. Porque esses movimentos desorganizam o mercado de trabalho, levando milhões de trabalhadores à informalidade, dificultam o contrato de longo prazo, estimulam o contrato precarizado de curto prazo ao mesmo tempo que cobram contrato formal de 49 anos para aposentadoria.

Se torna cada vez mais difícil e inviável. Essa mudança na terceirização: não existe nada de aperfeiçoamento e especialização, mas sim promove um aumento da exploração de trabalho e concentração de renda e jogam o país numa desigualdade cada vez maior.

Nosso partido tem liderado a resistência a essas medidas com uma grande unidade e deve permanecer como liderança, nesse movimento forte de denúncia de informação, de debate, com todo o povo brasileiro.

É uma ação conjunta?

Todo o movimento tenta fragilizar o sistema previdenciário público porque fragiliza a qualidade dos salários, agride e ataca um sistema que tem como base a repartição simples. Ou seja, quem tá no mercado de trabalho financia quem já trabalhou. O país que sai do golpe e dessas agendas é um país mais desigual, mais violento, e que exige a manutenção dessa denúncia e do combate firme que o PT está fazendo. Temos um longo terreno de debate e disputa para impedir essas políticas desastrosas e cruéis contra o povo brasileiro.

O que o senhor tem a dizer sobre as estatísticas utilizadas para justificar essa reforma?

A Previdência tem uma dimensão muito grande. São 33 milhões de acolhidos mensalmente pelos benefícios previdenciários (dos quais 23 milhões recebem um salário mínimo) da pensão, da aposentadoria, do salário maternidade, e de mais de 70 milhões que participam financiando esse sistema. É um sistema vivo, que tem que ser aperfeiçoado porque reflete as mudanças da sociedade brasileira.

Até 2060 temos um longo processo de acompanhamento dessa situação. Os dados que esse governo demonstra não são consistentes, as variáveis não são consistentes, o que vem sendo desmonstrado [em estudos como este]. Quando falamos do aumento da expectativa de vida – que é uma conquista, os brasileiros viverem mais – se, por um lado, temos um aumento de gastos com uma parcela mais idosa da população, por outro lado vamos reduzir os gastos sociais com a infância e a adolescência no país.

Nós temos que tratar isso com a devida consistência. Nós temos que trabalhar muito com a formalização do mercado de trabalho. Nós temos que fazer que o aumento da produtividade da economia brasileira financie os gastos sociais. Portanto há uma longa agenda a ser percorrida. O que é inaceitável é essa agenda que acabe com os direitos previdenciários e faz com que esses trabalhadores que já são vítima do desemprego sejam as vítimas futuras de um sistema de previdenciário que não vai chegar até a eles. O que agride a Previdência é a recessão e o desemprego e não os direitos do trabalhador.

Roberto Stuckert Filho/PR

Ministro do governo Dilma, Rossetto defende reforma tributária

A reforma também aumenta o risco dos jovens abandonarem a contribuição?

Essa sinalização é perigosa porque afasta os trabalhadores jovens e abaixo de 50 anos. É desastroso. É um movimento que enfraquece a previdência pública. Temos que reverter, fortalecendo o sistema público. As experiencias chilena e mexicana são desastrosas. Hoje a população desses países está nas ruas revertendo esse sistema.

Que sistemas são esses?

São sistemas privados de financiamento privado, de contribuição privada, que se revelaram absolutamente insustentáveis. Por isso o nosso sistema que é de repartição de ciclos, de solidariedade entre as gerações, deve ser mantido porque ele é eficiente, e é financiado num tripé, contribuição direta do trabalhador, com cota patronal e pela sociedade com as contribuições previstas na Constituição. É um sistema equilibrado financeiramente. Os constituintes quando estabeleceram esse sistema estabeleceram também as fontes de financiamento. Contribuição do empregado, patronal, Cofins.

É um sistema equilibrado financeiramente. Os constituintes quando estabeleceram esse sistema estabeleceram também as fontes de financiamento.

E qual caminho deve ser seguido?

Temos que retomar urgentemente a reforma tributária. O país tem uma estrutura tributária altamente regressiva, onde quem mais paga impostos são os mais pobres e os ganhos de capital não são tributados, aquele que aplica na Bolsa são isentos, um dos poucos países do mundo onde isso ocorre. As grandes fortunas, as heranças têm tributação extremamente baixa. O andar de cima não contribui. O Imposto de Renda tem alíquotas de no máximo de 27,5%, sendo que há países que a contribuição chega a 40%. Temos que ter uma agenda de combate à sonegação e de formalização do mercado de trabalho.

É impressionante a capacidade que essas elites têm de cortar direitos e transferir para os trabalhadores a responsabilidade da crise do país. Os trabalhadores são vítimas e não responsáveis. E sempre voltam com a pauta arcaica escravocrata de redução do custo do trabalho, atrasada, regressiva, insustentável, em pleno século 21. Pensam a riqueza através do ganho rentista e do ganho com a redução do custo do trabalho. São aqueles que tentam de todas as formas preservar quem se envolve com o trabalho escravo. Que entram na Justiça para suspender a lista suja da divulgação do trabalho escravo.

Temos que continuar esse combate, e ter uma grande vitória para o país. Os debates que eu tenho feito em todo o Brasil demonstram que a medida que a sociedade se informa, ela se coloca contrária. Cresce o movimento de resistência. Nós estamos criando as condições para derrotar essas políticas. Temos que dar continuidade a essas agendas, de participação intensa nesses debates e estimular comitês municipais em todo o país em defesa da Previdência contra a reforma e em defesa dos direitos. Essa é a grande tarefa.

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias