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Depois de ver o Papa, Lula diz que ganância aumenta desigualdade

Depois de ver o Papa, Lula diz que ganância aumenta desigualdade

No primeiro encontro, Lula e Francisco também falaram sobre meio ambiente e sobre o papel da juventude na construção de uma economia global mais justa

 
 

Depois de ter se encontrado nesta quinta-feira(13/02) com o papa Francisco, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em Roma que “a ganância dos interesses empresariais e financeiros” é responsável pela revogação de conquistas dos trabalhadores e pelo aumento da desigualdade no mundo. Lula denunciou a “má vontade dos governantes” diante da questão ambiental e exortou os jovens a “lutar para garantir o seu espaço e o seu futuro no planeta terra”.

Lula foi recebido pelo papa em audiência privada na residência Santa Marta, no Vaticano, durante cerca de uma hora. Foi o primeiro encontro dos dois líderes, que haviam trocado correspondência em 2018, quando Lula cumpria prisão ilegal em Curitiba. Em entrevista, o ex-presidente destacou os pontos principais da audiência: o combate à desigualdade, que será tema em março de um encontro mundial de jovens economistas convocado pelo papa, e também a questão ambiental.

“O mundo está ficando mais desigual e maioria dos trabalhadores está perdendo direitos”, disse Lula. “Muitas das conquistas que tivemos no Século XX estão sendo derrubadas pela ganância dos interesses empresariais e financeiros”. Lula recordou ter participado de encontros do G-20 após a crise financeira global de 2008, mas sem resultados: “Todas as decisões que tomávamos envolvendo interesses dos trabalhadores, desenvolver os países mais pobres, nada disso aconteceu”.

“O que aconteceu é que o sistema financeiro saiu mais forte e a economia mundial está financeirizada”, afirmou. “Hoje se ganha dinheiro produzindo papéis e vendendo facilidades, ao invés ganhar fabricando produtos e gerando empregos”. Lula disse que é alentadora a iniciativa do papa de debater a desigualdade com jovens economistas, porque “toca num assunto vital para o futuro”. E indagou: “Quem é que vai oferecer trabalho aos trabalhadores? Quem vai pagar salários? Quem é que vai cuidar das pessoas pobres, que nem oportunidade de emprego têm?”

Lula disse ter ouvido do papa que este, aos 84 anos de idade, “quer fazer coisas que sejam irreversíveis, que fiquem para sempre no seio da sociedade”. Segundo o ex-presidente, a inciativa de estimular a juventude a discutir a nova economia do mundo é uma necessidade. “Isso deve servir de exemplo para o movimento sindical, para outras igrejas e para os partidos políticos do mundo inteiro”.

Ser humano em extinção

 

“Nós estamos percebendo que há uma má vontade, apesar dos discursos dos governantes, em se preocupar com a questão ambiental”, disse Lula ao abordar o segundo tema principal da audiência com o papa Francisco. “Muita gente deseja romper o protocolo de Kioto”, afirmou, referindo-se ao compromisso assinado em 1997 pelos países membros da ONU, de reduzir a emissão de gases relacionados ao aquecimento global.

“Muito se fala em energia alternativa, no degelo do pólo norte, mas pouco tem sido feito”, afirmou. “Enquanto a gasolina e o petróleo forem baratos, não há interesse em mudar a matriz energética da maioria dos países”. Lula recordou compromissos que nunca foram cumpridos, como a ampliação do uso de biocombustíveis na Europa. “É preciso levar muito a sério um novo modelo de produção energética”.

Lula voltou a defender o que disse na reunião da COP 15 em Copenhague, em 2009, da qual participou como presidente do Brasil, sobre a questão ambiental ser responsabilidade de todos. “Antes de culpar a China pela poluição atual, é preciso saber quem vai pagar pela poluição histórica do planeta Terra”. Ele disse que já naquela ocasião percebeu que muitos queriam deixar de cumprir o Protocolo de Kioto.

“Quero lembrar que, se a gente não cuidar da preservação do planeta, um dos principais animais em extinção é o ser humano, sobretudo os pobres, porque não existe nenhuma preocupação em cuidar deles”, afirmou Lula.

O ex-presidente disse ter ficado “muito satisfeito” pelo encontro com o papa. “Se todo ser humano, ao atingir 84 anos, tiver a força, a disposição e a garra que ele tem, de levantar temas instigantes para o debate, a gente poderá encontrar soluções mais fáceis”. Ao fim da declaração à imprensa, Lula afirmou: “Há dois setores que têm de lutar: nós, que temos mais de 70, aposentados e velhos, e os jovens, que na verdade têm muito o que lutar para garantir o seu espaço e o seu futuro no planeta Terra”.

Encontros em Roma

 

Depois da audiência com o papa, Lula visitou a Fundação Lili e Lélio Basso, onde se encontrou com os juristas Luigi Ferrajoli e Franco Ipolitto, ex-presidente da Suprema Corte Italiana. Muito respeitado pela comunidade jurídica internacional, Ferrajoli denunciou os abusos da Lava Jato e disse que Sergio Moro fez uma “colaboração premiada” com Jair Bolsonaro. Em manifesto com outros 16 juristas de todo o mundo, afirmou que Lula “não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política.

Na quarta-feira, quando chegou a Roma, o ex-presidente Lula recebeu, em encontros individuais, o ministro de Economia e Finançasda Itália, Roberto Gualtieri, o ex-primeiro-ministro Massimo D’Alema e o sociólogo Domenico De Masi, que o haviam visitado na prisão em Curitiba. Também se encontrou com os organizadores do Comitê Lula Livre na Itália. A todos agradeceu pela solidariedade e pela defesa da democracia no Brasil.

O ex-chanceler Celso Amorim e os advogadosCristiano Zanin e Manoel Caetano viajaram com o ex-presidente. Celso Amorim acompanhou Lula na audiência com o papa. O ex-presidente também se encontrou com os organizadores do encontro “A Economia de Francisco”, que reunirá jovens economistas a convite do papa, em março, na cidade de Assis.

Por lula.com.br


*AÇÃO EDUCATIVA DA COMPESA SENSIBILIZA POPULAÇÃO SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA DURANTE O CARNAVAL DE OLINDA*

*AÇÃO EDUCATIVA DA COMPESA SENSIBILIZA POPULAÇÃO SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA DURANTE O CARNAVAL DE OLINDA*

A Compesa realiza nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/02), uma ação educativa em estabelecimentos comerciais, rede hoteleira e residências de Olinda para sensibilizar visitantes e moradores sobre a importância do uso consciente da água durante o carnaval. Hoje (13), a ação acontece a partir das 13h, no Largo Praça do Carmo, no Alto da Sé. Já amanhã (14), a equipe da Compesa fará abordagens a partir das 09h no Largo do Amparo, Quatro Cantos, Mercado da Ribeira e Largo da Prefeitura.

 

A intenção é conscientizar que mesmo durante a folia as práticas de economia de água devem continuar recebendo atenção das pessoas, principalmente nos lugares de maior concentração de foliões, a exemplo de Olinda. “Como já é de conhecimento que no período carnavalesco existe um aumento considerável no consumo da água, a Compesa entende que medidas educativas que visam uma conscientização socioambiental junto à população é essencial para promover o uso racional da água. E ações como essas reforçam o papel da Companhia em garantir o abastecimento de água para a população pernambucana, afirma a diretora de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Camilla Godoy.

 

A Compesa ainda orienta que, além da folia de carnaval, os cuidados também devem ser adotados por quem optar viajar.  Antes de sair de casa, é preciso verificar todas as torneiras e registros da casa para se certificar de que não haverá nenhum desperdício de água durante o período. Atitudes simples e fáceis de incorporar no dia a dia fazem toda a diferença na preservação da água.


MPPE promove seminário Dia Nacional do Ouvidor: Integridade & Conexão

MPPE promove seminário Dia Nacional do Ouvidor: Integridade & Conexão

No dia 5 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com apoio da Ouvidoria do MPPE, realizará o seminário Dia Nacional do Ouvidor: Integridade & Conexão. O evento ocorrerá no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, no bairro da Boa Vista, no Recife, das 9h às 17h30. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 2 de março de 2019, por meio de formulário online disponibilizado pelo link https://bit.ly/2H1XKnJ.

 

Pela manhã, o ex-ouvidor geral da União, gerente de Integridade da BR Distribuidora, José Eduardo Dias Romão irá ministrar a palestra “Integridade e Ouvidoria”, com mediação da ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto. 

 

Às 14h acontece o Painel “Comunicação Não Violenta e Ouvidorias”, tendo como expositores: a publicitária Andréa Corradini, mestre em Administração, analista ministerial de Comunicação Social do MPPE e instrutora de Comunicação Não Violenta com treinamento pelo The Center for Nonviolent Communication. A palestra contará com um outro instrutor de comunicação não violenta, o advogado e especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ivisnaldo Simplício, facilitador de círculos de construção de paz e com curso de Formação de Formadores em Processos Circulares, ambos pelo Laboratório de Convivência de São Paulo (SP). A mediação será feita pelo promotor de Justiça do MPPE Fabiano de Araújo Saraiva.

 

Às 16h tem início a palestra “Atuação Institucional do Ministério Público nas Redes Sociais”. O palestrante será o fundador e diretor Executivo da WeGov, empreendedor Público e entusiasta da inovação no setor público e das transformações sociais, André Tamura.

 

Ao todo, serão destinadas 250 vagas para integrantes dos Ministérios Públicos do Brasil e das Ouvidorias do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Será conferido certificado aos participantes que obtiverem 100% de frequência, com carga horária de 6h30. Outras informações pelos telefones (81) 3182-7348 / 3182-7351 / 3182-7379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

Serviço

Seminário: Dia Nacional do Ouvidor: Integridade & Conexão

Data: 5 de março de 2020

Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h30.

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto - Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife - Pernambuco

Inscrições pelo link: https://bit.ly/2H1XKnJ 


REDE COLETORA DE ESGOTO DO CENTRO DO RECIFE RECEBE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA COMPESA

REDE COLETORA DE ESGOTO DO CENTRO DO RECIFE RECEBE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA COMPESA

Já foram desobstruídos mais de 1,3 mil metros da rede e retiradas mais de 440 toneladas de lixo

 

Um dos principais corredores do Recife está sendo beneficiado com serviços do Programa Cidade Saneada. A Compesa, em parceria com a BRK Ambiental, vem executando serviços de limpeza e desobstrução na rede coletora de esgoto do centro da cidade, no turno da noite, das 22h às 5h. Na empreitada, já foram desobstruídos mais de 1,3 mil metros da rede e retiradas mais de 440 toneladas de lixo, entre a Estação de Tratamento do Cabanga e a Praça Sérgio Loreto, no bairro de São José. Nesta segunda-feira (10), as intervenções começaram na Rua da Concórdia.

 

O serviço seguirá sendo executado na região central do Recife até a próxima sexta-feira (14), quando as atividades serão suspensas devido ao período de Carnaval, mas a ação terá continuidade após o recesso, beneficiando a população de 13 bairros do Recife. Cerca de R$ 4 milhões estão sendo investidos na limpeza, realizada por meio de método não destrutivo, ou seja, que não necessita da abertura de valas. A escolha visa minimizar os impactos para a população, sobretudo no que diz respeito ao tráfego de veículos na região central o Recife, com explica o diretor de Novos Negócios da Compesa, Flávio Coutinho.

 

"Planejamos a execução dos serviços com a intenção de causar o mínimo de impacto na rotina da população, priorizando, inclusive, os horários com menor fluxo de carros. Com esta ação, vamos elevar em até 70% a capacidade da tubulação, melhorando o processo de escoamento dos efluentes e, consequentemente, a operacionalidade do sistema", diz Coutinho.

 

O projeto de limpeza das tubulações do Recife segue um cronograma dividido em nove trechos, que receberão serviços de desobstrução até setembro de 2020. Ao todo, mais de 3,2 mil metros de tubulação, com dimensões variando entre 600mm e 1800mm, serão desobstruídas.

 

As tubulações do centro do Recife são conhecidas como coletor, por serem de grande porte e transportarem o esgoto de vários bairros das regiões central e norte da capital pernambucana.  O coletor é uma das principais tubulações que compõem o sistema de esgotamento sanitário e tem influência em treze bairros do município (Santo Amaro, São José, Santo Antônio, Graças, Espinheiro, Aflitos, Derby, Ilha do Leite, Boa Vista, Soledade, Coelhos, Recife Antigo e Paissandu). A tubulação ainda é responsável por direcionar o efluente recebido para a Estação de Tratamento de Esgoto do Cabanga, onde é tratado e devolvido ao corpo hídrico.


Ponte de Pedestre Abandonada Pela Compesa no Bairro da Iputinga

Ponte de Pedestre Abandonada Pela Compesa no Bairro da Iputinga

#PorDentroComCardinot Alô Governo de Pernambuco, Governador Paulo Câmara, Companhia Pernambucana de Saneamento, Ministério Público de Pernambuco - MPPE, Ouvidoria Ministério Público de Pernambuco, a ponte de Pedestres conhecida como ponte da Salvação é uma ponte de propriedade da Compesa construída para passagem de uma adutora sobre o rio Capibaribe ligando os bairros da Iputinga e Monteiro, a ponte está numa situação deplorável, um risco constante a vida dos pedestre que nela transita, a ponte está com várias placas de concreto do piso quebradas e trechos de corre mão faltando. Risco de vida eminente!


2425 Barbalho (Detran) / TI CDU e 2422 Monsenhor Fabrício / TI Getúlio Vargas, duas Linhas de ônibus que não respeita intervalo e muda itinerário

2425 Barbalho (Detran) / TI CDU e 2422 Monsenhor Fabrício / TI Getúlio Vargas, duas Linhas de ônibus que não respeita intervalo e muda itinerário

Alô Governo de Pernambuco, Governador Paulo Câmara, Grande Recife Consórcio de Transporte/OficialMinistério Público de Pernambuco - MPPEOuvidoria Ministério Público de Pernambuco,
2425 Barbalho (Detran) / TI CDU e 2422 Monsenhor Fabrício / TI Getúlio Vargas, duas Linhas de ônibus que não respeita intervalo e muda itinerário. “não são respeitados os horários e o tempo de espera na parada de ônibus pode ser de até uma hora. “ Até quando vamos sofrer com os desmandos da Urbana-PEMobi-PE por falta de cumprimento de intinerários, atrasos de horários, ignorância no trato com usuários idosos, ar condicionado e máquinas de carregamento do VEM quebradas nas estações BRT da av. Caxangá. Até quando Governador e MPPE??


 MPPE começa a realizar acordo de não continuidade da persecução penal

MPPE começa a realizar acordo de não continuidade da persecução penal

Mais uma atitude de vanguarda é creditada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No Cabo de Santo Agostinho, um réu que respondia por porte irregular de arma concordou com as condições acordadas oferecidas pelo MPPE em um acordo de não continuidade da persecução penal, nesta terça-feira (11), durante uma audiência de instrução no Fórum do município.

 

“No processo referente a porte de arma, verificou-se que o réu atendia aos requisitos do art. 28-A, do Código de Processo Penal. Atendendo à solicitação da defesa, o Ministério Público ofereceu proposta de acordo de não continuidade da persecução penal, com a aplicação de prestação pecuniária e outras condições, como não se ausentar da comarca sem autorização judicial”, relatou a promotora de Justiça Alice Morais, responsável pelo caso.

 

“Considerando que as alterações introduzidas pela Lei nº 13.694/2019, denominada Pacote Anticrime, nesse ponto são mais benéficas ao réu, produzindo efeitos de ordem não apenas processual, mas substantiva, entendemos que devem seus efeitos retroagir, para abranger fatos anteriores à sua vigência”, complementou a promotora de Justiça.

 

O fato ocorreu em 2014, quando o réu foi abordado por policiais e flagrado com a arma. Ele alegou, na época, tê-la comprado ilegalmente para se defender. Mas nunca respondeu pela prática de outro crime, nem antes ou depois do flagrante de porte ilegal.

 

“O acordo de não continuidade da persecução penal dará muita agilidade aos procedimentos judiciais. Não é acordo não persecução e sim de continuidade da persecução, algo muito novo que explicaremos no seminário que realizaremos no MPPE, nesta quinta e sexta-feiras (13 e 14)”, detalhou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

 

“Em síntese, é o consenso firmado entre o Ministério Público, o acusado e o defensor, no curso da ação penal, com escopo de pôr fim ao litígio e pode ser firmado nos delitos cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e com pena mínima não superior a quatro anos, não sendo o caso de pedido de absolvição, desde que este confesse formal e detalhadamente a prática do delito e indique eventuais provas de seu consentimento, além das condutas ajustadas, de forma cumulativa ou não”, completou o procurador-geral de Justiça.

 

No caso ocorrido no Cabo de Santo Agostinho, houve o devido esclarecimento ao réu sobre os termos e efeitos do acordo. “Ele confessou os fatos que lhe eram imputados e concordou com as condições propostas, as quais são suficientes à reprovação e prevenção do crime. O acordo foi devidamente homologado pelo juízo”, pontuou a promotora de Justiça Alice Morais.


APAC emitiu um alerta para a possibilidade de chuvas moderadas a fortes no Recife nas próximas 24 horas.

APAC emitiu um alerta para a possibilidade de chuvas moderadas a fortes no Recife nas próximas 24 horas.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) emitiu um alerta para a possibilidade de chuvas moderadas a fortes no Recife nas próximas 24 horas.

A orientação é que moradores de locais de risco procurem abrigos seguros em caso de necessidade e acionem a Defesa Civil.


MPPE conhece produtos desenvolvidos pelas empresas selecionadas no Delivery Day

Quatro empresas e consórcios de tecnologia apresentaram os Produtos Mínimos Viáveis (MVPs) elaborados para atender cinco desafios lançados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento correu no Cinema do Porto Digital, no bairro do Recife Antigo, e contou com a presença de membros e servidores do MPPE, além de pesquisadores, estudantes e mentores da área de tecnologia e inovação do Estado.

 

“Estamos muito felizes com as soluções que foram apresentadas aqui, pois além de solucionar gargalos institucionais, estamos antecipando as próximas tendências em sistemas e soluções para o Ministério Público brasileiro”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, um dos entusiastas do Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MP Labs). As empresas apresentaram soluções nas temáticas: Patrimônio Público, Inteligência Investigativa, Acordo de Não Persecução Penal, Infância e Educação.

 

“Há dois anos, nós antecipamos o instituto do Acordo de Não Persecução Penal e, agora, estamos antecipando uma série de soluções que vão reduzir em grande quantidade o trabalho que é realizado nas promotorias de Justiça. Ganha o Ministério Público e também ganha o cidadão pernambucano, uma vez que poderemos dar resultados mais rápidos à sociedade”, reforçou Dirceu Barros.

 

Os membros e servidores vão fazer testes, neste sentido as empresas e consórcios participantes e o MPPE deverão somar esforços no sentido de um entendimento inicial sobre uma solução viável. “Passamos um dia inteiro aqui no Porto Digital conhecendo em detalhes os MVPs, com muita troca de conhecimentos e experiências que nos enriqueceu enormemente. Saibam que todos os protótipos, sem exceção, foram muito bem avaliados”, comentou o secretário de Tecnologia e Inovação, Antônio Rolemberg.

 

As soluções apresentadas na área de patrimônio público e inteligência investigativa, por exemplo, priorizam a coleta de dados em diversos bancos disponíveis, cruzando informações que vão permitir a realização de investigações de crimes contra o erário público. Já as soluções em Não Persecução Penal procuraram abranger todas as etapas da realização do acordo, automatizando a geração de documentos, a realização de convocações e todas as demais etapas que compõem os procedimentos.

 

“Os produtos apresentados são de uma significância espetacular para o trabalho do MPPE, do membro e do servidor, pois vão dinamizar e fazer com que tenhamos um leque de opções, com base inovadora para a sociedade, com rapidez, eficiência e mais precisão”, destacou Rolemberg.

 

Os MVPs na área de educação e infância, procuram solucionar a indução de políticas públicas nas duas áreas viabilizando o acompanhamento da situação, por exemplo, de escolas e creches em todo o Estado. “As ferramentas apresentadas são muito boas e vão trazer um enorme ganho para todas as Promotorias de Justiça do Estado. Poderemos ter mais acuidade na análise de políticas públicas. São ferramentas vão dinamizar muito o nosso dia a dia”, disse o promotor de Justiça.


Não Persecução Cível traz mais celeridade no combate aos atos de improbidade

Não Persecução Cível traz mais celeridade no combate aos atos de improbidade

Por meio da Resolução do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco n.º 01/2020, publicada no Diário Oficial do último 5 de fevereiro, o MPPE regulamentou a realização do Acordo de Não Persecução Cível. O instrumento é possível considerando as alterações realizadas pela Lei Federal n.º 13.964/2019 (chamada de Pacote “Anticrime”) na Lei n.º 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público de n.º 179 e 181. Estas já previam a possibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em matéria de improbidade administrativa.

 

A medida traz novas possibilidades de atuação ao MPPE no combate aos atos de improbidade. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros afirma que “agora nós temos um mecanismo que tem como escopo efetivar o princípio da celeridade e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), pois os meios tradicionais de combate a atos de improbidade ensejam procedimentos que tramitam por longos períodos e não por não atingir o êxito pretendido de forma célere, transmite à sociedade um grande sentimento de impunidade”.

 

Ele reforça, ainda, o ganho em celeridade com a adoção da medida, de forma que o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, poderá se dedicar às ações que possuem um grande dano à administração pública. “Há vários tratados internacionais firmados pelo Brasil que indicam medidas para que as autoridades brasileiras atuem eficazmente e de forma célere em matéria de prevenção e repressão da corrupção, por tal motivo, sou um grande motivador das formas consensuais, pois os procedimentos conflitivos causam morosidade e descrédito da justiça. O Ministério Público e o Poder Judiciário, devem implementar formas de buscar a proatividade e a resolutividade das lides, uma vez que os métodos mais tradicionais estão obsoletos, e já não atendem às demandas sociais que estão cada vez mais intensas”, reforçou ele.

 

Um grupo de promotores de Justiça foi designado para a elaboração da proposta de Resolução que foi apreciada e discutida em profundidade em uma das sessões do CSMP. O promotor de Justiça e conselheiro Rinaldo Jorge da Silva foi o relator do caso, junto com a comissão composta pelos promotores: Maria Aparecida Barreto, Bianca Stella Azevedo, Alice Morais, Eduardo Cajueiro, Vanessa Cavalcanti e Aline Laranjeiras. “Trata-se de uma verdadeira mudança de paradigmas, que segue a tendência, hoje, vivenciada no direito brasileiro, com a primazia para a solução consensual, célere e eficaz das lides. A ideia é que esses três instrumentos (Acordo de Não Persecução Criminal, Acordo Delação premiada e Acordo de Não Persecução Cível) possam ser utilizados de forma integrada, proporcionando a solução mais adequada, para cada demanda, tanto na esfera cível como penal, reservando-se a persecução judicial, apenas, para aqueles casos em que não se afigure cabível a solução judicial”, disse a promotora de Justiça Alice Morais.

 

“Realizamos diversas pesquisas e buscamos casos semelhantes em todo o País. Estamos normatizando um procedimento contemporâneo e que coloca em primeira ordem a possibilidade de fazermos acordos em que seja possível realizar a justiça necessária ao caso dado, reparando o dano causado e, também, dando efetividade à norma constitucional. Vamos dedicar esforços às ações de grande vulto”, disse Dirceu Barros.

 

O Acordo poderá ser celebrado com base nos princípios de proporcionalidade razoabilidade e da eficiência, desde que se mostre suficiente para sua prevenção e repressão; na demonstração que reparação do dano antecipada e consensual; na identificação dos demais envolvidos, quando houver; na obtenção de meio de prova de ato de improbidade administrativa, entre outros. “A negociabilidade junto da prevenção de litígios no âmbito do direito público é um tema em pleno desenvolvimento, pois seus institutos garantem celeridade e eficiência tanto na resolução do conflito quanto na sua prevenção”, afirmou ele.

 

Próximo passo, segundo adianta o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, será a abertura de um Núcleo de Não Persecução Cível no MPPE, nos moldes do Núcleo de Não Persecução Penal.


Vereador do Recife Davi Muniz Inaugura Mais Uma Casa de Prestação de Serviços a Comunidade

Vereador do Recife Davi Muniz Inaugura Mais Uma Casa de Prestação de Serviços a Comunidade

Casas da Comunidade
 
O Vereador do Recife Davi Muniz, inaugurou mais um espaço onde será uma extensão da NOSSA CASA DA COMUNIDADE, em San Martin.
A NOSSA CASA DA COMUNIDADE desde sua criação desempenham o papel de oferecer a Prestação de Serviços a população mais carente do Recife em um único ambiente.
A cada dia fica mais evidente, a importância e a Responsabilidade Social das Casas.
A prestação de serviços oferecidos pelo vereador Davi Muniz através das casas da comunidade contribui efetivamente para a promoção de Cidadania no Recife.
NOSSA CASA DA COMUNIDADE- VÁRZEA
Endereço: Av. Afonso Olindense , 494 – Várzea – Recife – PE - Fone: 98591-0254 / 3019-7306
NOSSA CASA DA COMUNIDADE- SAN MARTIN
Endereço: Rua Manoel Vieira, 53 – San Martin – Recife – PE - Fone: 98591-0254 / 3019-7306

 João da Costa quer discutir processo de privatização do Serpro e da Dataprev em audiência pública

João da Costa quer discutir processo de privatização do Serpro e da Dataprev em audiência pública

O vereador João da Costa (PT) vai convocar uma audiência pública para discutir o processo de privatização das empresas de tecnologias Serpro e DataPrev que, juntas, operam bancos de dados com informações e detalhes da vida de todos os cidadãos e empresas no Brasil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (5). O encontro deverá ocorrer no próximo dia 17, no Plenarinho da Câmara do Recife, a partir das 9h. O petista vai convidar os trabalhadores das empresas estatais, representantes da bancada federal pernambucana e a sociedade civil para, juntos, encontrar alternativas para barrar a venda das estatais.

 

João da Costa destaca que o processo de venda da DataPrev e do Serpro terá impacto direto no Recife, com fechamento de postos de trabalho e prejuízo aos cofres da Prefeitura do Recife. “Essa privatização, que está em andamento pelo governo federal, vai trazer grandes prejuízos para todo o País e só no Recife vai provocar a demissão de cerca de mil trabalhadores. Somente o Serpro, para se ter uma ideia, é responsável por R$ 10 milhões anuais de contribuição ao ISS do Recife”, alertou o petista.

 

O Serpro é o Serviço Federal de Processamento de Dados e a Dataprev, Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social. Ambas, disse João da Costa, são superavitárias, o que não impediu, na visão dele, de a privatização de ambas estar dentro do Programa Nacional de Desestatização. O petista acrescentou que já existe interesse de duas multinacionais em adquiri-las. “Tanto o Google quanto a Amazon pretendem adquiri-las e, se isso ocorrer, informações confidenciais da vida do cidadão brasileiro podem ser disponibilizadas no mercado internacional. Isso é muito perigoso", apontou.

 

Para João da Costa, o que está em jogo é “a soberania digital do Brasil”. Se a Serpro e a Dataprev forem vendidas, acrescentou o vereador, a empresa que adquiri-las vai dispor dos bancos de dados com informações que vão desde os hábitos financeiros das pessoas, emissão de passaporte, CPF, CNPJ, pagamento do Bolsa Família, transações de portos e aeroportos nacionais, dados do Imposto de Renda, entre outras.

Foto: Carlos Lima/Câmara do Recife