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Aesbe reforça mais uma vez o risco de desestruturação do Saneamento com o artigo 10C da MP 868, em reunião no MDR

Aesbe reforça mais uma vez o risco de desestruturação do Saneamento com o artigo 10C da MP 868, em reunião no MDR

Por Rhayana Araújo - Assessoria de Comunicação da Aesbe

 

Na manhã desta quarta-feira (30) o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, reforçou, mais uma vez, que a entidade não concorda com o artigo 10C da Medida Provisória nº 868, que substituiu a MP 844, e que altera o Marco Legal do Saneamento, durante reunião com o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, que recebeu a associação nesta quarta para ouvir as sugestões de alterações da referida MP.

 

Também participaram da reunião o secretário executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira; o chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, Geraldo Melo; a coordenadora geral de Saneamento do Ministério da Economia, Cintia Leal Marinho; o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; o assessor especial do ministro de Desenvolvimento Regional, Marco Antônio Lopes; o diretor de Programa do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi; e, representando o Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil.

 

O presidente da Aesbe, Roberto Tavares, reforçou que a associação defende a modernização do Marco Legal do Saneamento, porém, não da forma como está escrito o texto do artigo 10C (antigo 10A), que desestrutura totalmente o setor de saneamento.  Por isso, a entidade defende que a mudança do texto da MP deve ser urgente, sob pena de gerar um impasse no Congresso Nacional. “Nós reforçamos que a Aesbe não é contra o setor privado no saneamento, inclusive, nós defendemos que a Política Pública direcione uma maior participação do setor privado para alcançarmos à universalização. Mas, não da forma como proposto no artigo 10C, que traz essa prestação de serviço de forma pulverizada e, pior, separando municípios ricos de pobres”, ressaltou.

 

Em resumo, o artigo questionado obriga os municípios a consultarem primeiro o setor privado, antes de prorrogar contratos de concessão com as companhias de saneamento. Tavares esclareceu que os municípios já têm o direito de pedir propostas, de licitar e de não renovar seus contratos. Porém, da forma que o governo exige na MP, o saneamento brasileiro pode ficar desestruturado. “Com essa regra, os municípios menores ficarão em desvantagem, pois quando o município que não for rentável fizer a consulta, possivelmente, ele não terá o interesse da iniciativa privada e obrigatoriamente ficará com a empresa estadual. Quando for um município rentável, obviamente, o setor privado terá interesse e isso irá desestruturar o setor, pois afetará o subsídio cruzado e fará com que os municípios mais pobres tenham que arcar com uma tarifa maior”, avaliou.

 

Roberto Tavares, que também é presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), deu o exemplo de como ocorreria, na prática, no Estado de Pernambuco. “Lá nós teríamos menos de 25 municípios que o setor privado iria se interessar. E não tenho dúvidas que iria alavancar os investimentos nesses locais. Mas, e os outros 160 municípios que vão ficar sem condições? Não é nosso interesse resolver a situação só de alguns municípios e deixar a maioria da população desassistida”, disse.

 

Esta é a segunda reunião do ano com o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, em que a Aesbe participa. No último dia 15, a entidade - representada pelo secretário executivo, Ubiratan Pereira, também teve a oportunidade de falar sobre a MP do Saneamento. Na ocasião, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e os deputados federais João Paulo Papa (MDB/SP), que encerra seu mandato nesta quinta-feira (31), e Samuel Moreira (PSDB/SP), reeleito no último pleito, endossaram o coro a respeito do artigo 10C.

 

A Aesbe está acompanhando as ações do Governo Federal em relação às mudanças propostas na Medida Provisória e espera que os pontos apresentados tantas vezes pelas principais associações do setor de saneamento sejam levados em consideração.


Deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) integra comissão externa que irá investigar tragédia de Brumadinho (MG) na Câmara

Deputado Augusto Coutinho (Solidariedade) integra comissão externa que irá investigar tragédia de Brumadinho (MG) na Câmara

O principal objetivo da comissão criada na última segunda-feira (28) é acompanhar as investigações sobre o rompimento da barragem e alterar, caso necessário, a legislação em vigor

 

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) integra a comissão externa criada na Câmara dos Deputados para investigar os desdobramentos relacionados à tragédia que ocorreu em Brumadinho, Minas Gerais. Com um total de 15 membros, a comissão será coordenada pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). A abertura foi assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na segunda-feira (28), e publicada no Diário da Câmara na terça-feira (29).

 

Além de Coutinho e Zé Silva (Solidariedade), fazem parte da comissão os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Diego Andrade (PSD-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Jaime Martins (PROS-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Luiz Fernando Faria (PP-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Renato Andrade (PP-MG), Ronaldo Lessa (PDT-AL), Sérgio Souza (MDB-PR), Soraya Santos (PR-RJ) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

 

Um dos papéis da comissão será acompanhar os desdobramentos acerca do rompimento da barragem e alterar a legislação em vigor, caso seja necessário. Segundo o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), ao que tudo indica, o caso de Brumadinho não foi um acidente, levando em consideração o desastre de Mariana, há três anos. “Vários alertas foram feitos e são indicadores contundentes de que a tragédia poderia ter sido evitada. Por isso é preciso apurar tudo com rigor. O poder legislativo não pode ficar ausente. Essa comissão será de grande importância para acompanhar as investigações. Precisamos dar respostas ao Brasil e ao mundo”, assegura.

 

A Defesa Civil de Minas Gerais divulgou nesta quarta-feira (30) um plano de contingência que servirá como prevenção para casos de riscos relacionados às barragens na região de Brumadinho que não estão rompidas. No território mineiro, cinco barragens estão classificadas como de alto risco e 202 estão classificadas como de alto potencial de dano, podendo causar mortes e destruição material e ambiental em grandes proporções, de acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA).

 

Em todo o país, cerca de 3.900 barragens integram a Categoria de Risco (CRI) alto ou com Dano Potencial Associado (DPA) alto. A expectativa é que haja uma fiscalização priorizada para que desastres como Brumadinho sejam evitados. As barragens serão fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Águas (ANA) e governos estaduais.

 

BARRAGENS EM PERNAMBUCO

 

De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Pernambuco conta com 57 barragens em risco. O estudo apontou para alto grau de ameaça de rompimento e de danos associados. No total, o Estado conta com 420 barragens. Ainda que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha divulgado que apenas Jucazinho, no município de Surubim, Agreste pernambucano, estaria entre as 45 com alto risco de rompimento no país.


Surubim-PE: Ivete do sindicato é a força da mulher em letras e números.

Surubim-PE: Ivete do sindicato é a força da mulher em letras e números.

Única vereadora eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Surubim, Ivete Ramos, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), é destaque por sua força política na cidade. Defensora dos direitos da classe trabalhadora, ela é uma mulher que não é exceção do machismo que ainda assola o meio político. Atualmente, é obrigação dos partidos lançar no mínimo 30% de candidaturas femininas, mesmo assim, isso faz com que muitas vezes os caciques dos palanques tratem as mulheres como candidatas que só estão ali para cumprir a cota.
 
 
Ao presidir o STR – Surubim, ela vive em contato direto ou indireto com cerca de 4 mil filiados e suas respectivas famílias. Vereadora popular, ela exerce um majestoso trabalho de base nas comunidades, levando informação burocrática de maneira simplificada aos trabalhadores acerca de seus direitos como a aposentadoria, já que, infelizmente, o analfabetismo compõe de maneira predominante o perfil daqueles que tiram da terra o seu sustento. Situação que vem se transformando através de políticas de interiorização da educação e outras assertivas.
 
 
Os resultados eleitorais também não mentem acerca de sua força. Basta olharmos o número de votos que a mesma conquistou em 2016: 1.853 (mil oitocentos e cinquenta e três), o que lhe rendeu o segundo lugar na disputa, passando na frente de muitos políticos que até então eram consolidados. Além disso, Ivete conseguiu ano passado emplacar seus candidatos sindicalistas, quase que desconhecidos na cidade, com uma expressiva votação (ambos foram eleitos): Doriel Barros, então candidato a deputado estadual, recebeu só em Surubim 1.773 votos; e Carlos Veras, então candidato a deputado federal, recebeu 2.125, sendo consagrado o terceiro mais votado na cidade. É importante destacar que a vereadora não utilizou as redes sociais de maneira recorrente ao fazer campanha, ou seja, a sua força encontra-se no diálogo e no contato humano com a população - aspecto este que está cada vez mais raro no âmbito político -, tornando-lhe muito querida.
 
 
A consolidação de Ivete como liderança de esquerda na cidade, o seu mandato construtivo, seu trabalho de base com o povo, e a força do apoio de seus deputados eleitos, sinalizam uma grande força da mesma numa possível candidatura à reeleição no cargo de vereadora ou sua vitória numa possível candidatura ao cargo de prefeita, já que há um notável apelo popular por setores dos trabalhadores e da juventude por essa candidatura ao poder executivo.
 
 
Basta esperarmos qual será a postura do PT Municipal, que inclusive é presidido também por Ivete. Será que o PT de Pernambuco orientará seus diretórios municipais a seguirem a lógica da aliança estadual entre PT e PSB, como ocorreu ano passado, que resultou na reeleição de Paulo Câmara?.É importante também lembrarmos que para essa aliança acontecer, foi preciso rifar o nome de Marília Arraes na disputa pelo Governo do Estado.
 
 
Entretanto, esse ano ocorrerá o 7º Congresso Nacional do PT, espera-se que a autonomia dos diretórios esteja em pauta, já que a retirada da possível candidatura da neta de Miguel Arraes ao executivo estadual gerou um embate muito grande dentro do partido, pois o nome de Marília havia sido referendado pelos delegados do encontro estadual partidário. Questões minuciosas à parte, Ivete é um nome promissor na política da região. Temos a clareza de que logrará êxito e bastante acúmulo político nos próximos anos. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos!.

 
Por:  Gabriel Silva 
Presidente da UMES - Surubim
 
 
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Obra da Adutora do Alto do Capibaribe avança e tubulações são assentadas em cidade da Paraíba.

Obra da Adutora do Alto do Capibaribe avança e tubulações são assentadas em cidade da Paraíba.

O Governo do Estado, por meio da Compesa, iniciou um trecho importante da Adutora do Alto Capibaribe com o assentamento das primeiras tubulações de maiores dimensões que irão compor essa obra. Uma frente de trabalho está atuando para implantar os tubos, com 700 milímetros de diâmetro, às margens da rodovia PB-160, no município de Barra de São Miguel, na Paraíba - próximo a Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco. Os serviços nesse trecho foram iniciados há duas semanas e seguem em direção ao local de captação que será realizada no Rio Paraíba. A Adutora do Alto Capibaribe é uma das obras hídricas estruturadoras pensadas pelo Governo Paulo Câmara para antecipar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco na Região Agreste, mais especificamente para nove cidades do Agreste Setentrional. Essa obra, coordenada pela Secretaria de Infraestrutura,  recebe o investimento de R$ 82 milhões, recursos financiados junto a Caixa Econômica Federal/ FGTS e também beneficiará um município do Cariri Paraibano.

 

 

A previsão é concluir a adutora até o final deste ano. Até agora já foram assentados, nesse trecho, 800 metros das tubulações de grande porte - cerca de 31 quilômetros da adutora terá essas dimensões de 700 milímetros. Com essas últimas intervenções, já foram concluídos 23% dos serviços de assentamento de tubulações, o que corresponde a mais de 16 quilômetros de tubos implantados. No total, a Adutora do Alto Capibaribe terá 70 quilômetros de extensão e foi projetada para transportar uma vazão de 371 litros de água, por segundo. O empreendimento ainda é composto por dez unidades estacionárias, como três estações elevatórias, booster (bombeamento) e a captação. A Compesa planeja iniciar as obras para construção dessas unidades ainda no mês de fevereiro, começando pela estação elevatória de água bruta e a captação às margens do Rio Paraíba.

 

 

Com a operação dessa nova adutora serão beneficiadas 230 mil pessoas de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e no distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, cidades que sofrem com períodos longos de seca e escassez de água. De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, essa obra é inédita no país justamente por possibilitar, pela primeira vez, que uma adutora possa captar água em um rio de outro estado. A Adutora do Alto Capibaribe fará a captação da água da Transposição no estado vizinho por meio de um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa para uso das águas do Rio Paraíba, que foi pactuado entres os governos de Pernambuco e da Paraíba, representados pela Compesa e a Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba), respectivamente. A obra foi iniciada em julho do ano passado.


Dep. Marília Arraes (PT-PE): Bolsonaro é envolvido com milícia

Dep. Marília Arraes (PT-PE): Bolsonaro é envolvido com milícia

“Temos um presidente envolvido com o estado paralelo do Rio de Janeiro, o que torna todos nós reféns dessa insegurança”, disparou nesta segunda (28) 

Nesta segunda-feira (28), a deputada federal Marília Arraes (PT) deu a entender que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é “envolvido” com as milícias. “Temos um presidente envolvido com o estado paralelo do Rio de Janeiro, o que torna todos nós reféns dessa insegurança”, disse em entrevista à Rádio Jornal. 

 

A declaração foi dada no momento em que a petista comentava a decisão do deputado Jean Wyllys (Psol) de não assumir mais um mandato na Câmara dos Deputados. “Você vai exigir que um parlamentar, porque foi eleito, corra risco e tenha sua vida tolhida? E o Estado não faz nada”, alfinetou. 

 

As críticas da vereadora do Recife a Bolsonaro tem sido inúmeras. Durante a campanha eleitoral do ano passado, a neta do ex-governador Miguel Arraes disse que não entendia como uma mulher votava no militar. “Não entendo como uma mulher vota em Bolsonaro. Como você vai votar em alguém que diz que você tem que ser submissa ao homem, tem que ganhas menos mesmo exercendo as mesmas funções?”, indagou.

 

 

Ela também chegou a alertar sobre os “retrocessos” no governo. Segundo ela, era preciso fazer uma avaliação sobre os riscos em relação às conquistas alcançadas durantes os governos do PT. “Os retrocessos registrados na administração de Temer tendem a piorar com a posse de Jair Bolsonaro”, ressaltou na ocasião. 

 

por Taciana Carvalho/LEIA JÁ


Novo trecho de relatório: Flávio movimentou R$ 632 mil em seis meses

Novo trecho de relatório: Flávio movimentou R$ 632 mil em seis meses

Reportagem inédita da revista 'Veja' revela mais detalhes das movimentações suspeitas de Flávio Bolsonaro 

 

 

A reportagem de capa da revista "Veja" desta semana foi divulgada nesta sexta-feira (25) e traz trechos, até agora inéditos, sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que levanta suspeitas sobre as movimentações financeiras do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

 

Depois das revelações já feitas sobre o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, como, por exemplo, a identificação de 48 depósitos de R$ 2 mil cada em uma conta bancária dele, o pagamento de um título bancário de R$ 1 milhão e o emprego dado em seu gabinete na Alerj para a mãe e para a mulher de um miliciano, que hoje está foragido da polícia, a Veja revela documentos que mostram que Flavio movimentou a quantia de R$ 632.229 mil, entre 1º de agosto de 2017 e 31 de janeiro de 2018. O Coaf considera o valor incompatível com a renda do primogênito do capitão reformado.

 

"Suspeição: nossa comunicação foi motivada em razão de o cliente movimentar recursos superiores a sua capacidade financeira", resumiu o Coaf. As movimentações apontam 337?508 reais em créditos e 294?721 em débitos.

 

Foi entendido pelo órgão de controle financeiro que as rendas de Flavio Bolsonaro não eram suficientes para explicar tal volume de dinheiro em sua conta bancária.

 

A reportagem destaca ainda que durante os seis meses em que as movimentações de Flávio foram analisadas, a receita dele foi de R$ 251.508 mil. Desse valor, ele recebeu R$ 131.508 mil como salário de deputado estadual e R$ 120.000 mil de lucro oriundo da Bolsotini Chocolates e Café, que administra uma franquia da Kopenhagen. O relatório do Coaf não informa se detectou ou não a origem dos R$ 90.000 mil restantes.

 

Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro

 

A mesma reportagem da Veja publica também um outro trecho inédito do Coaf, que indica novos indícios de lavagem de dinheiro contra Fabrício Queiroz.

 

Entre 20 de dezembro de 2017 e 6 de junho de 2018, o ex-motorista de Flavio Bolsonaro sacou R$ 190.000 reais em 38 operações diferentes.

 

"Verificamos fracionamento nos saques em espécie com cartão de débito, fatos que nos despertam a suspeita de ocultação do destino deste valor e a sua finalidade", diz o relatório do Coaf.

 

Antes, entre 23 de janeiro e 15 de março de 2017, Queiroz sacou R$ 49 mil também de maneira fracionada.

 

A Veja tentou ouvir Flavio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, mas não obteve sucesso. 

 

Por Noticias ao minuto | Portal Gazetaweb.com 


INCÊNDIO DESTRÓI A RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERTADORA SEM MEDO - MTST, EM SÃO PAULO.

INCÊNDIO DESTRÓI A RÁDIO COMUNITÁRIA LIBERTADORA SEM MEDO - MTST, EM SÃO PAULO.

No final da tarde desta quinta-feira, 24 de janeiro, um incêndio, de causas ainda não apuradas, destruiu por completo a Rádio Libertadora Sem Medo, localizada no bairro do Capão Redondo, periferia de São Paulo.

 

A rádio comunitária do MTST já foi noticiada pela Rede Brasil Atual e a TVT, em 2017, como um importante veículo de informações da Ocupação Povo Sem Medo do Capão - MTST e suas 1.500 famílias pertencentes ao movimento.

 

É importante destacar que a rádio produzia uma programação musical diversificada desde reggae, passando por rap e sertanejo, além de entrevistas, notícias da região e programas esportivos.

 

Nildo Reggae, locutor da rádio, comentou que o nome foi uma homenagem a Carlos Marighella que, em 1969, leu um manifesto contra a ditadura militar ao controlar a Rádio Nacional.

 

O incêndio destruiu por completo todos os equipamentos e a estrutura que estava sendo reformada pelos próprios militantes do movimento e a partir de doações. Foram perdidos mesa de som de oito canais, dois computadores completos, microfones, fone de ouvido profissional, transmissores de FM, cabos de som e de transmissão, filtros de energia, caixas de som, cadeiras e mesas, além de toda a estrutura do espaço físico da rádio. Um mutirão já está sendo realizado para a limpeza e organização do local.

 

Aguardamos maiores informações sobre as causas do incêndio e, posteriormente, uma campanha colaborativa para a reconstrução do espaço.

A Libertadora Sem Medo se mantém firme na resistência por uma comunicação para além das mídias tradicionais e que seja plenamente libertadora e veículo de contrução do poder popular.

 

Assim como escreveu Marighella: "É preciso não ter medo! É preciso ter a coragem de dizer"!

 

Avante, guerreiros e guerreiras e rumo à reconstrução de nossa Rádio Libertadora Sem Medo!


Hotel em  Petrolina é flagrado praticando furto de água

Hotel em Petrolina é flagrado praticando furto de água

Após estudar o histórico do consumo mensal de um hotel localizado no bairro Vila Eduardo, Zona Leste de  Petrolina  e compará-lo com o  perfil do estabelecimento, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) conseguiu comprovar, in loco, o que apontava os dados no sistema: o estabelecimento estava furtando água. Uma equipe foi enviada ao local e constatou que o medidor do imóvel não contabilizava o consumo real da água. “O hotel pagava fatura mínima e passamos a avaliar a anormalidade do consumo até que ficou comprovada a irregularidade por meio de uma  ligação clandestina”, explicou o gerente de Unidade de Negócios, João Raphael de Queiroz.

 

Com uma área de cerca de 600 metros quadrados, lavanderia própria, refeitório e cerca de 20 apartamentos, a estimativa da Compesa é que o consumo mensal de um estabelecimento comercial desse porte seria de 105 metros cúbicos, o que representaria uma conta no valor de R$ 2,1 mil, por mês - que a Compesa deixou de arrecadar. A ligação clandestina havia sido feita diretamente na tubulação, sem passar pelo hidrômetro.

 

De acordo com o gerente da Compesa, o proprietário do hotel foi notificado e será multado pela irregularidade. “Vamos continuar com as ações de combate às ligações clandestinas. Desviar água da rede pública de abastecimento é crime previsto em Lei. Os infratores podem ser penalizados criminalmente e pagar multas à Compesa”, reforça João Raphael de Queiroz lembrando que a água desviada poderia estar atendendo outras pessoas e o dinheiro não arrecadado poderia ser aplicado na melhoria da prestação dos serviços.


Marielle assombra Flávio Bolsonaro mais morta do que viva

Marielle assombra Flávio Bolsonaro mais morta do que viva

Não se pode voltar a matar os mortos, mas sua memória, sua força de denúncia, seu legado ainda continuam vivos. Nos julgam e nos perseguem

 

Um jornalista italiano costumava me dizer que, às vezes, deveríamos temer mais certos mortos do que os vivos. Os mortos, de fato, não se pode voltar a matar, enquanto sua memória, sua força de denúncia, seu legado ainda continuam vivos. Nos julgam e nos perseguem.

 

O pesadelo que vive hoje, por exemplo, o senador eleito Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente da República, me fizeram lembrar daquele amigo distante.

 

O jovem Flávio é hoje objeto de investigação por suspeita de ter estado supostamente envolvido, quando era deputado estadual do Rio de Janeiro, em maracutaias de corrupção e obscuras amizades com milícias criminosas através de seu assessor e motorista oficial, o ex-policial militar Fabrício Queiroz, amigo de sua família desde 1980, em cuja conta bancária foram registrados movimentos milionários muito acima de suas possibilidades financeiras.

 

O “escândalo Flávio”, como já é conhecido, e que é um espinho no início do Governo presidido por seu pai, se complicou significativamente ao ter aparecido em seu caminho a sombra do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, que comoveu o Brasil e cujos culpados ainda não foram identificados. É como se a jovem ativista feminista tivesse se levantado do túmulo para intervir no assunto.

 

Nas investigações levadas a cabo há quase um ano para descobrir os responsáveis pelo assassinato de Marielle apareceram os rastros de velhos amigos do senador eleito, hoje supostos responsáveis e executores do crime. Entre os apontados como possíveis suspeitos do assassinato da feminista aparece, por exemplo, o ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) Adriano Magalhães da Nóbrega, de 42 anos, hoje fugitivo. Sabe-se que a mãe e a mulher do temido e suposto assassino de Marielle figuravam até alguns meses atrás como assessoras do deputado Flávio, enquanto seu outro assessor e motorista, o ex-policial militar Fabrício Queiroz, é amigo de longa data de Magalhães, também chefe do temido Escritório do Crime, que reúne matadores especiais que agem a soldo e em seu nome.

 

É como se Marielle, desde o além, tivesse começado a desfazer o novelo de uma trama cujo objetivo ainda desconhecemos e da qual o presidente Bolsonaro queria se desfazer o mais rapidamente possível para evitar turvar seu Governo. Agora, por exemplo, se lembra de que quando a ativista social foi assassinada Flávio foi o único deputado do Rio de Janeiro que se recusou a apoiar a condecoração póstuma da medalha Tiradentes a Marielle. Hoje justifica seu gesto dizendo que a então vereadora de esquerda não tinha se destacado especialmente. Caberia perguntar por que então acabaram com sua vida se era tão insignificante.

 

No entanto, já em 2003 e 2004, o então deputado estadual havia condecorado duas vezes Magalhães, hoje suspeito do assassinato de Marielle, por “seu brilhantismo e galhardia”, e até lhe havia concedido a máxima condecoração, a Medalha Tiradentes, que negaria à feminista depois de assassinada.

 

 

A verdade é que Marielle, no momento em que foi assassinada era uma lutadora contra a violência dos esquadrões paramilitares das milícias, que, embora nascidos para se contrapor aos traficantes que assombravam as favelas, acabaram se tornando, e continuam sendo, tanto ou mais cruéis e perigosos que os traficantes de drogas. E Marielle significava naquele momento a antítese da filosofia bolsonariana e sua visão dos diferentes. Era negra, feminista, lésbica, casada com uma mulher, defensora dos direitos humanos, da esquerda radical e ao mesmo tempo feliz e de bem com a vida e inimiga declarada das milícias.

 

Justamente daquelas milícias da favela do Rio das Pedras, na zona oeste do Rio, onde dominam o território. Hoje se sabe que a grande maioria dos votos dessa região serviu para eleger Flávio como senador. No ano passado ele considerou que Marielle tinha menos méritos para receber a Medalha Tiradentes dos que atribuiu anos atrás ao seu hoje provável assassino.

 

O filho do presidente sempre manteve uma visão romântica das milícias do Rio como defensoras dos perseguidos pelos narcotraficantes nas favelas. Seu pai, hoje presidente, quando ainda era deputado federal em Brasília, ia mais longe do que ele. Chegou a elogiar as milícias por sua missão como “grupos de extermínio” com estas palavras: “Enquanto o Estado não tiver a coragem de adotar a pena de morte, o crime de extermínio será bem-vindo”. Foi também o único candidato à presidência que não se manifestou sobre o assassinato de Marielle.

 

É possível que, tendo em vista que a ativista de direitos humanos se revirou perigosamente em seu túmulo para perturbar os sonhos do pai e do filho, estes estejam arrependidos de não terem sido mais condescendentes com a jovem feminista e mais solícitos para descobrir seus assassinos. E o pior, como dizia meu colega jornalista italiano, é que já não se pode voltar a matar os mortos.

 

 

JUAN ARIAS 

EL-PAÍS


ESCONDIDINHO DO PLANALTO

ESCONDIDINHO DO PLANALTO

Receita: 

 

Junte 25 dias de vergonha
 

Adicione 48 envelopes de Queiroz
 

 

Acrescente um filho envolvido com milícias 
 

Misture tudo com o silêncio de Moro
 

E determine a lei da mordaça no governo
 

Unte a cara com óleo de peroba
 

Fuja da imprensa 
 

Pronto. Agora, é só servir ao Brasil!

 


Demarcação das Terras Indígenas Já!

Demarcação das Terras Indígenas Já!

O Brasil já é o país mais perigoso do mundo para ativistas e defensores da terra e do meio ambiente. Conforme Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil (2017), publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), foram registrados 128 casos de suicídio, 110 assassinatos e 702 ocorrências de mortalidade infantil. O genocídio indígena no país se agrava com os ataques sistemáticos e criminosos do desgoverno Bolsonaro aos direitos dos povos indígenas, a exemplo do desmonte dos organismos governamentais de proteção das populações originárias, com destaque para a Funai e para o Serviço Florestal Brasileiro. 

 

Tais medidas visam pagar as dívidas contraídas com os setores do agronegócio, madeireiras e mineradoras que apoiaram seu plano presidencial, assim como objetivam cooptar a “bancada do boi” para avalizar seus projetos antipovo. Tudo isso indica que a estratégia do atual governo brasileiro não será orientada para o ordenamento do território e para a solução.

 

Carlos Veras

Deputado Federal do PT-PE


Breno Altman:

Breno Altman: "Elite parasita e corrupta comanda o golpe na Venezuela"

Interesses econômicos dos EUA nas riquezas naturais ajuda a entender o "ódio" a Maduro dentro e fora do país

 

A crise política e econômica enfrentada pelo presidente Nicolás Maduro na Venezuela foi provocada pela conjugação de interesses entre os Estados Unidos e seus aliados, de olho nas riquezas minerais do país, e a própria burguesia venezuelana. Essa é a interpretação de Breno Altman, jornalista e fundador do portal Opera Mundi, sobre a tentativa de golpe registrada nesta quarta-feira (23). Para ele, as manobras dos últimos dias não têm o objetivo de fortalecer a democracia.

 

Altman classifica a elite venezuelana como “parasita” e “corrupta”, acostumada a viver da renda do petróleo e do desvio de dinheiro público. Em relação ao reconhecimento do governo autoproclamado de Juan Guaidó pela diplomacia brasileira, o jornalista aponta que o bolsonarismo faz um "jogo de subserviência" aos EUA e, ao mesmo tempo, aproveita-se para atacar os setores progressistas do Brasil – que manifestaram apoio ao governo Maduro.

 

Confira os principais momentos da entrevista:

Brasil de Fato: O que motiva a pressão internacional sobre a Venezuela?

Breno Altman: São duas razões fundamentais que mobilizam os EUA e seus aliados na questão venezuelana. A principal é o controle das riquezas naturais, principalmente do petróleo, mas também do gás e do ouro. Cada vez mais, essas riquezas naturais são fundamentais para o desenvolvimento do capitalismo. Portanto, ter o controle, através das suas corporações, é um elemento essencial para o crescimento da lucratividade do capitalismo.

 

A segunda razão é geopolítica. O mundo assiste hoje a uma crescente polarização entre EUA e China. Os americanos [estadunidenses] estão se posicionando para se defender do avanço da economia chinesa pelo mundo.

E como a Venezuela se encaixa nessa nova configuração geopolítica?

O espaço fundamental dessa disputa hegemônica [entre EUA e China] acontece justamente na Venezuela. É um país de grande importância na América do Sul, por suas riquezas naturais e pelo seu papel estratégico na disputa por hegemonia.

 

Mesmo depois de uma ofensiva conservadora que já dura mais de dez anos, que conseguiu derrubar os governos progressistas no Brasil, na Argentina e em outros países, a Venezuela é um bastião de resistência contra a hegemonia americana na América do Sul. E é também um país aliado da China e da Russia. É por isso que os EUA querem derrubar o governo Maduro.

Qual é a "cara" da oposição ao governo de Nícolas Maduro?

Os principais quadros da oposição conservadora da Venezuela vêm das elites, da burguesia e das camadas médias altas. Ela é uma burguesia parasitária, ou seja, parasita ao redor do petróleo.

 

A atividade da burguesia, desde que o petróleo passou a ser a principal atividade econômica do país, é a importação e a exportação. Ela se apropria dos recursos do petróleo, importa bens e vende esses bens no mercado interno.

 

O termo que se usava antigamente para definir isso era uma "burguesia compradora". É uma burguesia que não está comprometida com o desenvolvimento do país, com a industrialização, com nada disso. Ela parasita na renda do petróleo. Como, a partir do governo Hugo Chavez, esse parasitismo foi interrompido, foram fechados os dutos pelos quais a renda do petróleo passava para a burguesia parasitária da Venezuela, isso gerou uma oposição tremendamente raivosa.

 

Como se deu esse processo?

O chavismo tirou o “ganha-pão” de parte expressiva das classes dominantes e da classe média alta. Porque essa transmissão da renda do petróleo para a burguesia se dava por meios legais e ilegais. Por contratos superfaturados da PDVSA com empresas capitalistas, parte destes contratos era fraudada.

 

A Venezuela chegou a ser um dos países com o maior número de fundações do mundo. O que eram essas fundações? Um grupo de ricos de um determinado bairro criava uma fundação com foco em uma determinada ação social, recebia da PDVSA dez milhões de dólares para essa fundação e colocava um milhão em algum "projetinho" e embolsava nove milhões de dólares. Era esse o mecanismo que existia por lá.

 

Nas últimas 25 eleições, desde 1998, o chavismo venceu 23 e perdeu duas só. A maioria população do país apoia o projeto socialista?

Sim, o chavismo construiu uma maioria sólida ao longo de vinte anos. É evidente que a crise econômica afetou essa maioria. Houve um abalo em 2015, quando perdeu a maioria para a Assembleia nacional, mas ainda assim o chavismo tem conseguido manter, não uma maioria sólida como antes, mas uma maioria relativa.

 

Levando-se em conta as sanções internacionais, a pressão midiática, a sabotagem, a guerra econômica e todas as outras dificuldades, considerando todas as medidas de desestabilização às quais foram submetidas o chavismo e o governo Nicolás Maduro, ter mais da metade do país apoiando o Maduro é um ativo político extraordinário.

 

Qual o papel da assembleia nacional venezuelana nesta manobra de golpe?

É o papel central. A estratégia do golpismo na Venezuela, desenhada pela Casa Branca, é a instituição do governo interino a partir do único foro controlado pela direita, que é a Assembleia Nacional.

 

A tese do golpe passa por criar uma institucionalidade que possa funcionar como uma ferramenta para dividir as Forças Armadas, para então abrir espaço para o chamado “apoio internacional”.

 

A Assembleia Nacional é a fonte da institucionalidade deste governo interino autoproclamado, que passa a receber o apoio dos países que são inimigos do chavismo. E também pode vir a receber os fundos venezuelanos que estão congelados nos EUA. O Trump pode decidir que o governo interino é o legítimo controlador desses fundos financeiros e transferir para a Assembleia Nacional a gestão dos fundos que foram congelados como parte das sanções contra o governo Maduro.

 

E qual poderia ser a consequência disso?

 

Esses fundos podem ser usados, por exemplo, para a Assembleia financiar as suas próprias Forças Armadas. Em uma situação de conflito, com levante de quartéis, com o início de um cenário de guerra civil, este governo interino pode pedir apoio internacional e a OEA (Organização dos Estados Americanos) poderia enviar uma das suas famosas missões de paz – que outra coisa não é do que intervenção estrangeira. Sob um manto de missão de paz, poderiam então agregar um determinado número de países, para estabelecer uma força de intervenção para derrubar o governo Maduro.

 

O governo brasileiro reconheceu rapidamente o governo autoproclamado na Venezuela. Que interesse pode haver por trás desse movimento?

 

Isso faz parte do projeto do "bolsonarismo" de alinhamento automático com o Departamento de Estado Norte-Americano. O Bolsonaro acredita que, quanto mais próxima, íntima e carnal for a sua aliança com os EUA, mais fácil para que os fluxos internacionais de capital venham para o Brasil.

 

A lógica é de uma dependência estrita aos centros capitalistas mundiais, e a solidariedade aos interesses americanos é fundamental. Um segundo elemento a ser levado em conta é que esse alinhamento contra o governo legítimo da Venezuela faz parte da guerra política, ideológica e cultural que o bolsonarismo faz dentro do Brasil contra as forças progressistas. De certa maneira, o governo Bolsonaro mira o governo Nicolás Maduro para acertar a esquerda brasileira.

 

 

 

Edição: Daniel Giovanaz

Juca Guimarães

Brasil de Fato