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COMPESA : Prazo para conclusão de obra em Candeias é  prorrogado para às 14h desta sexta-feira (24)

COMPESA : Prazo para conclusão de obra em Candeias é prorrogado para às 14h desta sexta-feira (24)

Após a descoberta de um vazamento não-aparente no local da obra executada pela Compesa na Rua Major Médico da Fonseca, no bairro de Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, a Compesa decidiu prorrogar o prazo de conclusão dos serviços para amanhã, às 14h. Antes, essa intervenção estava prevista para finalizar amanhã, às 7h, ou seja, no prazo de 24 horas. A medida foi tomada depois que os técnicos da companhia identificaram o vazamento por baixo da tubulação onde está sendo realizada a interligação na rede de distribuição. Como o terreno no local é muito arenoso, a água não tinha aflorado na superfície da via. A decisão de prorrogar o término da obra também evitará que a Compesa programe uma nova parada do sistema de abastecimento para realizar o conserto desse vazamento. Por este motivo, o fornecimento de água para os bairros de Candeias, Barra de Jangada, Piedade, Curcurana e Pontezinha só será restabelecido após o término dos serviços. 

 

A obra começou hoje de manhã (23), às 7h, no trecho que foi interditado da Rua Major Médico da Fonseca, entre a Avenida Ulisses Montarroyos e a Travessa José Mário de Oliveira. Por se tratar de uma via com pouco fluxo de carros, os motoristas podem usar outras ruas nas adjacências para trafegar. Na primeira quinzena de dezembro, haverá a segunda etapa dessa ação para a companhia executar mais uma interligação que permitirá a integração dos sistemas de abastecimento. Dessa forma, a Compesa busca equilibrar as pressões na rede de distribuição de água e ofertar um melhor atendimento à população dos bairros de Candeias e Barra de Jangada. Para realizar as duas etapas dessa ação, a Compesa investe, com recursos próprios, cerca de R$ 250 mil. 


PT, PDT e PSOL representam contra Globo no caso Fifa

PT, PDT e PSOL representam contra Globo no caso Fifa

Partidos entraram com representações na PGR, Cade e Governo Federal pedindo que investiguem a emissora e cassem sua concessão 

 

O PT, PDT e PSOL entraram nesta quarta-feira (22) com três representações contra a Globo Comunicação S/A e o presidente do grupo, Roberto Irineu Marinho, junto à Procuradoria Geral da República, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, com base na denúncia de que a empresa teria subornado a Fifa para fraudar a concorrência e firmar os contratos para a transmissão da Copa do Mundo 2016 e 2030.

As denúncias têm como base a delação do empresário argentino Alejandro Burzaco à Corte Judicial de Nova Iorque, no processo que envolve ex-dirigentes da Fifa, Conmebol, CBF e outras federações acusados de receber propina para subfaturar a venda de direitos de transmissão de eventos esportivos.

Em seu depoimento, o empresário apresentou datas, nomes, incluindo do ex-diretor de esportes das emissora, Marcelo Campos Pinto e do empresário Jota Hawilla, ,e transferências bancárias dos pagamentos do suborno feito pela Globo a dirigentes para conseguir a exclusividade na transmissão dos jogos.

Para se ter uma ideia, só com a Copa do Mundo de 2014 a Globo recebeu R$ 2,8 bilhões em patrocínios.

Foram feitas três representações: à PGR, os partidos pedem que a Globo seja investigada pelos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, decorrentes do pagamento de suborno em contratos para a transmissão de eventos esportivos; ao CADE que apure as denúncias de violação da concorrência, para anular os contratos do Grupo Globo com a Fifa para a transmissão da Copa do Mundo 2026 e 2030, e que o governo federal avalie as infrações à Lei Geral das Telecomunicações para cassar a concessão pública da Rede Globo.

“Embora a corrupção privada ainda não seja crime no Brasil, a investigação dos fatos narrados por Burzaco se justifica na medida em que pode revelar a prática de outras condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais”, argumentam os partidos na denúncia feita à Procuradora, Raquel Dodge.

Cassação da Globo

PT, PDT e PSOL sustentam ainda que “a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, admite que pessoas que prestem serviço em uma empresa pública ou que preste serviço público (como é a concessão de radiodifusão) pode ser considerada funcionário púbico para os efeitos da Convenção”.

Os partidos também pediram ao Ministro de Ciência e Tecnologia que casse a concessão da Globo com base no artigo 53 da Lei 4.117/62 (Lei Geral das Telecomunicações), que diz o seguinte: “Constitui abuso, no exercício de liberdade da radiodifusão, o emprego desse meio de comunicação para a prática de crime ou contravenção previstos na legislação em vigor no País”.

Na representação ao CADE, os partidos ressaltam que a Globo detém cerca de 40% do mercado de televisão aberta no Brasil, com 15 emissoras próprias ou com participação societária, 79 afiliadas e 3 mil retransmissoras.

“Não fosse suficiente essa indevida e abusiva concentração de mercado pela TV Globo (explicada historicamente pela alavancagem dada pelos militares durante a ditadura), tornou-se internacionalmente público também que a hegemonia da emissora vem se consolidando a partir do pagamento de propina para a obtenção de exclusividade na transmissão de eventos esportivos”, sustenta a representação.

A representação entregue à PGR, o depoimento de Buzarco e a denúncia feita em Nova Iorque estão disponibilizadas abaixo:

Da Redação da Agência PT de Notícias


Mudar a história é coisa de MULHER!

Mudar a história é coisa de MULHER!

Marília Arraes pode se torna a 1.ª mulher a ser eleita governadora de Pernambuco. 
Mude a história vc também, #FilieSeAoPT!


CADÊ O SEGURO DO ÔNIBUS? #CPIdosTransportes

CADÊ O SEGURO DO ÔNIBUS? #CPIdosTransportes

PERNAMBUCO - O seguro é uma despesa que incide na hora dos empresários decidirem o valor da nossa passagem. Ele serve pra cobrir danos morais e materiais que envolvam passageiros, motoristas, cobradores e fiscais. Acontece que desde o ano passado estamos desacobertados/as, pois a seguradora decretou falência! Os empresários não tiveram esse gasto e reajustaram a passagem como se nada tivesse acontecido. É muita cara de pau! Até o Ministério Público caiu em cima pra exigir explicações. Não faz sentido o setor empresarial estar sendo remunerado por uma despesa que não tem mais. Se arretasse, né? Espalhe essa informação para que mais gente fique sabendo e exija a #cpidostransportes! Só clicar aqui ó bit.ly/CPIdosTransportes


Temer quer diminuir a População idosa : “Fim do Farmácia Popular é sentença de morte para milhares de pessoas”, alerta Humberto

Temer quer diminuir a População idosa : “Fim do Farmácia Popular é sentença de morte para milhares de pessoas”, alerta Humberto

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País 

 
Após o governo de Michel Temer (PMDB) fechar cerca de 400 unidades do Farmácia Popular, com a promessa de manter a distribuição de medicamentos gratuitos em instituições privadas, o programa, agora, corre risco de acabar de uma vez por todas, com novas mudanças propostas. Hoje, o projeto tem uma rede credenciada de 30 mil estabelecimentos que ofertam, de graça ou com até 90% de desconto, remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.

Para o criador do programa e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas. “O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão. Negar esses medicamentos ao povo é, praticamente, declarar uma sentença de morte a milhões de brasileiros que não têm condições de custear um tratamento”, afirmou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam perto de 90% da demanda total do programa que, segundo dados do Ministério da Saúde, cobre 80% do País. O governo estuda uma nova fórmula de calcular o preço dos medicamentos oferecidos pelo programa, com base no valor de atacado e nos custos de aquisição e distribuição dos produtos. Representantes do setor farmacêutico e sanitaristas acreditam que as alterações devem inviabilizar o programa.

Segundo Humberto, ao contrário do que promete o ministro da Saúde, os cortes no programa não barateiam o sistema. “A conta deve ser inversa. Sem acesso aos medicamentos de uso diário, as pessoas vão acabar demandando muito mais do SUS com internações, por exemplo. O que a gente vê é um completo descaso com a população e um jogo feito para atender interesses privados específicos. É inadmissível que o governo Temer acabe com um dos programas mais bem avaliados do Ministério da Saúde”, disse o senador.
 
 
 

COMPESA : Serviço emergencial em rede na PE-15, em Paulista

COMPESA : Serviço emergencial em rede na PE-15, em Paulista

A Compesa informa que concluiu na madrugada  desta terça-feira (21) o conserto de um vazamento na rede de 300 milímetros que atravessa um trecho da PE-15, no bairro de Vila Torres Galvão, antes do Terminal Integrado Pelópidas Silveira, em Paulista. O problema foi identificado por volta das 12h de ontem e, de imediato, a companhia acionou as equipes hidráulicas e solicitou apoio da Guarda Municipal de Paulista para iniciar os serviços de  reparo.

 

Apesar da conclusão dos serviços de manutenção, equipes da Compesa ainda estão no local realizando o reaterro do trecho onde foi realizada a intervenção.

 

A previsão é concluir os trabalhos no final da tarde de hoje ( 22), quando as duas faixas de ônibus serão liberadas. Amanhã (23), às 22h, o trecho será novamente interditado para que seja feita a pavimentação com asfalto CBUQ, um tipo de asfalto quente mais resistente, indicado para tráfego mais pesado. A previsão é que todo o serviço seja concluído até às 1h desta sexta-feira (24).


Para quê privatizar o Aeroporto dos Guararapes?

Para quê privatizar o Aeroporto dos Guararapes?

A deputada Teresa Leitão solicitou uma audiência pública que vai promover um debate sobre uma hipotética privatização do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, que consta no plano de desestatização do Governo de Michel Temer. A deputada quer entender porque um dos aeroportos públicos mais elogiados do país está na mira das privatizações desse governo. A audiência foi solicitada na Comissão de Administração Pública e será no próximo dia 28 de novembro, às 9h, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. 


 Clientes da Compesa podem negociar conta de água nos mutirões do Procon

Clientes da Compesa podem negociar conta de água nos mutirões do Procon

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) participa, no Recife, de dois mutirões de negociação do Procon neste mês. De hoje (21) até a próxima sexta-feira (24), os clientes poderão aproveitar as vantagens oferecidas pela Compesa no IV Mutirão dos Endividados do Procon Recife, que acontece no Centro Comunitário da Paz (COMPAZ) Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha. O atendimento é realizado no horário das 9h às 14 horas. A partir da quinta-feira (23), outra oportunidade de negociação será oferecida durante o Mutirão dos Superendividados do Procon-PE. O evento será realizado até o dia 1º de dezembro, das 8h às 14h, na sede do Procon-PE, que fica localizado na rua Floriano Peixoto, nº 141, no bairro de São José.

A participação da Compesa nas duas ações busca resgatar os clientes e diminuir o nível de inadimplência em todo o Estado. Durante os dois mutirões, serão disponibilizadas para os clientes as melhores condições para parcelamentos da dívida e descontos para pagamentos à vista. Para cada negociação, serão considerados o tempo e valor do débito, além da situação financeira de cada cliente.

Além dos mutirões promovidos pelo Procon, a companhia disponibiliza diversos canais de atendimento para o cliente, que podem fazer suas solicitações nas lojas de atendimento de todo o Estado, na Agência Virtual da Compesa – acessando o endereço www.compesa.com.br - e pelo teleatendimento 0800 081 0195 (serviços).


Vereador Daniel Finizola (PT) : audiência na Câmara discute importância da Caixa 100% pública

Vereador Daniel Finizola (PT) : audiência na Câmara discute importância da Caixa 100% pública

CARUARU-PE - O objetivo da audiência é debater sobre a proposta de privatização da Caixa Econômica Federal, destacando a importância deste banco público em todo o país.

Em diálogo com Sindicatos e a Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa (Fenag), o mandato do Vereador Daniel Finizola requereu a realização de Audiência Pública, a ser será realizada na próxima sexta, 24, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal. O senador Humberto Costa participará da atividade.

“A Caixa 100% Pública é fundamental para continuar executando políticas sociais imprescindíveis para a nossa população. Caruaru é um exemplo claro da atuação da Caixa em prol da sociedade, através de sua rede de agências, pelos empreendimentos imobiliários financiados, pelo incentivo ao comércio, indústria e serviços e pelos mais diversos programas de alcance social. Nesse momento em que existe de fato uma ameaça de abertura do Capital da Caixa à iniciativa privada, precisamos atuar em defesa dela, sendo fundamental o apoio da sociedade”, disse Marconi Apolo, Diretor de Relações Institucionais da Fenag.

“Vivemos um momento de profunda crise no país, com ameaças e perdas reais do patrimônio público. O fantasma das privatizações, que já nos fez perder tanto na década de 90, volta a assombrar as Empresas Estatais, as Universidades Públicas e os serviços, sem os quais tantos direitos ficariam acessíveis apenas aos que podem pagar por eles. Por isso, defender a Caixa 100% pública é defender a riqueza nacional. É papel da Câmara Municipal incorporar a sociedade a um debate tão relevante, uma luta que exige toda nossa resistência”, afirmou o Vereador Daniel Finizola.

Deputada Teresa Leitão (PT)  O PT comprova: tem compromisso com a educação

Deputada Teresa Leitão (PT) O PT comprova: tem compromisso com a educação

A deputada Teresa Leitão emitiu nota em resposta aos ataques do ministro da educação do governo golpista de Michel Temer, Mendonça Filho, à políticas exitosas do PT na área. “Não tem outra expressão. Realmente foi uma tragédia do ponto de vista de trabalho realizado à frente do ministério. Não que não possa ter pontos positivos, mas o conjunto da obra, para ser direto e assertivo, sem componente político ou de disputa política, de fato foi um tremendo fracasso”, afirmou Mendonça em entrevista ao cientista político, Antônio Lavareda, no programa 20 minutos.

NOTA 

O PT comprova: tem compromisso com a educação

 

Na semana passada em Brasília/DF, próximo ao Palácio do Planalto, um menino de 8 anos desmaiou na sala de aula. Era uma escola pública e o socorrista do SAMU, chamado pela professora, diagnosticou: FOME; o menino desmaiou de fome. Isto sim, é TRAGÉDIA Ministro Mendonça!

O que a volta do Brasil ao mapa da fome, depois do golpe, tem a ver com a educação? Muita coisa, Ministro. O direito à educação é tão fundamental quanto o direito à comida. Eles se interligam por um valor chamado HUMANIDADE, que vai muito além da merenda escolar, mesmo com os avanços nos governos do PT imprimidos ao PNAE – Plano Nacional de Alimentação Escolar – que trouxe a agricultura familiar e os produtos saudáveis para dentro das nossas escolas.

A dimensão do direito à educação sem distinção de sexo, raça, religião, idade e condição social, como dispõe a lei, nela não se esgota, apenas se referencia. Por isso os governos do PT alargaram os horizontes do direito à educação para todos e para todas, como indica a lei e, sobretudo, como determinou a intencionalidade política de um projeto de país, de um projeto de nação, de um projeto de Pátria Educadora!

O Ministro Mendonça lembra bem os tempos de FHC, cujo foco foi o ensino fundamental. Verdade. O direito era restrito às crianças de 7 a 14 anos do ensino regular, para onde confluíam todos os programas prioritários. E os demais níveis e etapas da educação? Tratados como “restos”. Creches e pré-escola, coisa de rico ou da assistência social. Ensino Médio, era para poucos com taxas de matrículas que caiam de 95% no fundamental para 81% no médio, gerando uma legião de quase 10 milhões de jovens entre 15 e 17 anos sem qualquer presença confirmada de escolaridade no censo escolar. Ensino Profissional proibido por decreto. Ensino Superior, especialmente público, um luxo com alto grau de seletividade.

Para combater esta verdadeira tragédia foi preciso muito trabalho dos governos do PT, desde aumento dos investimentos até um amplo processo de democratização da participação social e institucional culminando com o Plano Nacional de Educação, que dispõe sobre a construção do Sistema Nacional de Educação entre União, Estados e Municípios. É público e notório o que o PT fez de bom e bem feito na educação.

O MEC do golpe não soube aproveitar nada. Desmontou o Fórum Nacional de Educação, diminui vagas no Ensino Superior, persegue reitores, impõe uma reforma do Ensino Médio ilusória que retoma a dualidade entre escola pública e privada, fecha turmas de Educação de Jovens e Adultos, sucumbe ao debate curricular da inócua e obscura “ideologia de gênero” que ameaça professores com a “lei da mordaça”, entrega os royalties do pré-sal ao capital internacional comprometendo a execução das metas do PNE. A saída apontada compromete dois pilares da educação pública: seu caráter eminentemente público e gratuito, portanto com fito no direito e a valorização dos profissionais da educação como protagonistas, sujeitos e intelectuais da história.

Não nos resignaremos. Os ataques propalados ao educador pernambucano Paulo Freire, como parte da trama, são um alerta à luta! A educação emancipadora incomoda e liberta! Que nenhum menino tenha desmaio de fome em nossas escolas! Que a nenhum menino ou menina sejam negadas comida e educação!

Teresa Leitão – Deputada Estadual
Dirigente estadual e nacional do PT
Coordenadora Geral da CAED – Comissão de Assuntos Educacionais do PT

Compesa: Falta d’água e baixa pressão impede que água chegue as torneiras dos moradores da Vila União na zona oeste do Recife

Compesa: Falta d’água e baixa pressão impede que água chegue as torneiras dos moradores da Vila União na zona oeste do Recife

Moradores da Vila União, na Iputinga, zona leste do Recife, denunciam problemas no abastecimento de água das residências, a pressão da água nas torneiras está reduzida.
A comunidade reclama que a situação provoca transtornos no cotidiano de muitas famílias. 
A dona de casa Marcela de Kacia  conta que as roupas se acumulam no tanque e louças estão na pia há dias na residência da família, também localizada na Vila União.
"Eu tenho um bebê, e isso demanda o uso de muita água para garantir a limpeza, alimentação dele e a nossa. Com as torneiras secas, a louça e a roupa vão se acumulando", afirma.

Nota da Secretária Estadual de Cultura do PT-Pernambuco: Por uma política pública para a arte e a cultura negra

Nota da Secretária Estadual de Cultura do PT-Pernambuco: Por uma política pública para a arte e a cultura negra

No Brasil a população negra somam 53%, esse percentual de negros e negras é o somatório da classificação de pretos e pardos auto declarados segundo o IBGE. Um contingente populacional que ao longo da história, resistiu ao tráfico, ao regime que colocou milhares de seres humanos em situação de servidão e tortura, como mão de obra gratuita para enriquecer o país e estruturar o estado brasileiro.

O sistema escravista e capitalista brasileiro, fez constituir uma sociedade racista e preconceituosa que colocou a população negra brasileira em situação de exclusão e  inferioridade. O resultado desse sistema que mesmo após o fim oficial da escravidão com a Lei Áurea de 1888, gerou um país em que, mais de cem milhões de seres humanos (negros), constituem a maioria dos encarcerados, dos que tem salário inferior, dos que vivem em situação de rua, dos que vivem com doenças mentais, entre outras mazelas sociais que acometem essa população negra.

Porém, enquanto existiu escravidão, houve luta negra contra o regime. E nos diversos momentos da história brasileira, a população negra permaneceu criando formas de lutar por sua dignidade e liberdade plena. Assim, fomentou centenas de quilombos, irmandades negras, sociedades secretas, terreiros, centenas de rebeliões nas senzalas, nos navios, nas casas grandes, nos centros urbanos. Foi assim também na primeira república, nas ditaduras da década de trinta e na ditadura militar no século passado.

Além das revoltas, a resistência negra se deu no campo das ideias e da cultura com os Jornais (imprensa negra), os clubes sociais negros, os clubes carnavalescos de categorias profissionais, as escolas de samba, os diversos grupos culturais como maracatus e afoxés, teatro e grupos culturais diversos. Também na inserção na política com atos públicos /políticos, nos debates, discursos, irmandades católicas, religiões de matriz africana.

Essa história de luta dos negros e negras brasileiros, suas formas de resistência histórica e de reafirmação da identidade, encontrou no antigo Quilombo dos Palmares, um conjunto de comunidades livres, entre os estados de Pernambuco e Alagoas. Um símbolo de insurgência, resistência e organização. De posse da história de uma insurgência negra(durou 100 anos), o movimento negro contemporâneo elegeu Zumbi como herói e a data de seu assassinato – 20 de novembro, como data símbolo de luta e liberdade, se contrapondo às comemorações do dia 13 de maio, data da assinatura da lei do fim da escravidão.

Neste  20 de novembro de 2017, queremos exaltar a história de um conjunto de povos oriundos do continente africano que trouxeram consigo histórias de vida, costumes, línguas, um legado cultural diverso, com suas características de povos de ascendência Bantus, Yorubas, Nagôs, para citar algumas. Características que se refletem na língua portuguesa, nas expressões religiosas, nas manifestações culturais e artísticas, na estética das periferias. No Brasil, apesar da legislação, a cultura negra é discriminada e vitimada pelo racismo à  brasileira que aplaude, assiste a espetáculos populares negros, desfila no carnaval, curte a musicalidade negra traduzida no samba, no reggae, no samba reggae, nos tambores e nas vozes negras, MAS NÃO BUSCA INCLUÍ-LA.

                                                              O Estado protegerá as manifestações das culturas                                                                                                                       populares, indígenas e afro-brasileiras (art. 215 –                                                                                                                          Constituição Federal).

No Brasil, passos para corrigir erros históricos e valorizar a cultura negra brasileira foram dados. A constituição de 1988 reconheceu a cultura afro-brasileira e os territórios quilombolas, e no âmbito do ministério da cultura foi criada a fundação cultural palmares.

Nas últimas décadas, governos populares em prefeituras como Porto Alegre, São Paulo, São Carlos, Salvador, Fortaleza, Icapui, Recife, para citar algumas, iniciaram ações de valorização das culturas populares e afro brasileiras e promoveram diálogos com o movimento social e cultural negro para reconhecer a importância dessas manifestações culturais para as suas cidades. Tais ações se constituíram em embriões para a construção de políticas públicas de cultura.

No Recife, as ações afirmativas para a cultura negra foram se constituindo ao longo dos últimos anos com os governos do PT. A criação do Núcleo da Cultura Afro Brasileira; os Maracatus de Baque Virado na Abertura do Carnaval da Cidade; o Polo Afro do Carnaval; o Fórum do Orçamento Participativo de Negros e Negras; a feira de Culinária Afro no ciclo junino;  o Catálogo das Manifestações Culturais Negras; o Polo Hip Hop; o dia de Iemanjá no calendário cultural oficial da cidade; o Mês da consciência negra. Hoje, todas essas ações estão sendo ameaçadas pela política atual da gestão municipal.

No âmbito nacional, efetivamente, só em 2003 com o Presidente Lula, foi possível a criação de leis e decretos que reconhecem e valorizam das tradições negras no Brasil. Se inicia um processo de reparação histórica, desde a lei que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro brasileira e africana nas escolas, (10.639/03), aos editais afirmativos, o cultura viva, o sistema nacional de cultura e o Plano Nacional de Cultura, seus colegiados setoriais e planos, a exemplo dos planos de culturas populares, plano de culturas indígenas, de patrimônio, de artesanato e o Plano Nacional para a cultura afro brasileira.

Defendemos uma política de cultura que considere a legislação vigente, o Estatuto da Igualdade Racial e o Decreto Presidencial n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e reconhece no Art. 3º como: Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Para celebrar o dia nacional da consciência negra, reafirmamos a importância de um plano para negras e negros em Pernambuco, alinhado com o plano nacional (http://www.palmares.gov.br/archives/32089). Reafirmamos o compromisso de combater o racismo na cultura e de promover ações afirmativas para o segmento cultural negro.


Secretaria Estadual de Cultura do PT
20 de novembro – dia nacional da consciência negra