Reunidas em Brasília, empresas de saneamento desaprovam mudanças no setor feita pelo governo Temer por meio de medida provisória

Reunidas em Brasília, empresas de saneamento desaprovam mudanças no setor feita pelo governo Temer por meio de medida provisória


O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Saneamento, Roberto Tavares, criticou na abertura do seminário “Governança e Parcerias: Oportunidades para o saneamento”, que acontece em Brasília, até quinta-feira (30), a minuta de medida provisória apresentada pelo ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo, que pretende alterar a Lei nº 11.445/2007 e poderá desestruturar o saneamento público brasileiro.  O documento obriga os municípios a consultarem o setor privado antes de prorrogar contratos de concessões com as companhias de saneamento.

Para os representantes do segmento, a proposta é preocupante e o assunto deve ser mais discutido com a sociedade e com as empresas que operam o serviço. Tavares destacou que a minuta do governo não atende às metas do saneamento para que se tenha economia de escala, eficiência e ganhos de produtividade e que não se adequa a um país de caraterísticas continentais, como o Brasil. “No tocante à obrigatoriedade que o município consulte primeiro o setor privado para depois renovar um contrato de concessão, isso vai trazer uma desestruturação tarifária e vai afetar o subsídio cruzado”, afirma. “Toda empresa estadual opera dezenas de municípios deficitários e alguns municípios rentáveis. É esse equilíbrio que nos permite ter uma tarifa única em todos os municípios de um estado”, explicou.

Na abertura do seminário, o novo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, se comprometeu a discutir o assunto e prometeu ajudar os representantes do setor no diálogo com o Congresso Nacional e com a Casa Civil sobre o novo marco regulatório do saneamento. “São necessários R$ 20 bilhões ao ano de investimentos para que possamos atingir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Trabalharemos para ampliar os investimentos no setor”, afirmou Baldy.

Último a falar na noite, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, concordou com o posicionamento da Aesbe, se colocando contra mudanças no setor por meio de medida provisória. “O setor é muito complexo e tem impacto em toda a sociedade. Há mudanças necessárias, mas devem ser feitas ouvindo a todos. O melhor instrumento seria por meio de Projeto de Lei para que haja discussão e contribuições dos diversos segmentos que atuam no saneamento”, afirmou.

Nesta quarta-feira (29), o seminário continua com as apresentações do Ministro do TCU, Benjamim Zymler, sobre Governança nas Estatais; do deputado federal João Paulo Papa sobre a Agenda do Saneamento no Parlamento e do presidente da Empresa Pública de Medellín, na Colômbia, León Yepes Enriquez, que abordará o sucesso do saneamento em seu país.