Fórum Municipal Popular de Educação do Recife.  A quem interessa a BNCC?

Fórum Municipal Popular de Educação do Recife. A quem interessa a BNCC?

FÓRUM MUNICIPAL POPULAR DE EDUCAÇÃO DO RECIFE

 

                                         NOTA PÚBLICA 

 
A QUEM INTERESSA A BASE NACIONAL COMUM C CURRICULAR – BNCC? 
 
O Fórum Municipal Popular de Educação do Recife se manifesta contrário à versão da Base Nacional Comum Curricular-BNCC, da Educação Básica, apresentada em abril de 2018. Caminhamos juntos às entidades científicas (ANPAD-Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Administração; ANPAE-Associação Nacional de Política e Administração da Educação; ANFOPE-Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação); Entidades sindicais e de representação de professores(as), a CNTE- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; CONTEE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação- PE e entre outras.
 
A quem interessa a efetivação da BNCC? No que tange à defesa, interessa aos que são defensores de uma proposição centralizadora nos seguintes aspectos: currículo, formação docente, e avaliação, que se articulam ao discurso de uma unidade nacional arquitetada. O que se configura em um processo de exclusão. A quem interessa no jogo Político tais políticas curriculares? E quais os seus efeitos na prática?
 
Em diversos momentos da história nacional observamos a recorrente discussão sobre as políticas de centralização do currículo, entre as quais se insere a instituição da BNCC. Contudo, a proposição de se padronizar o ensino e a educação tem sido problematizada no campo curricular, ressaltando que o currículo situa-se em um campo de disputas que não é neutro. Ele expressa uma historicidade, um contexto, conflitos de interesses. Portanto, os(as) professores(as) e profissionais de educação precisam se apropriar desse debate e posicionar-se de forma crítica diante da premente ameaça a educação brasileira. Assim, destacamos:
 
A proposição da BNCC não foi, discutida com a sociedade, as entidades que representam os (as) professores (as), os profissionais de educação, as entidades acadêmicas, a escola, a Rede Municipal de Ensino do Recife, Estadual, a Rede particular e comunitária. O que a configura em outras palavras, que o caráter de participação na formulação da política de BNCC foi meramente informativo e que as condições para que essa participação fosse efetivada não foram garantidas. Assim, o documento está distante de ser resultado de um processo democrático, passando a ser uma imposição do Ministério de Educação-MEC, do antigo Ministro Mendonça Filho e do Governo golpista de Michel Temer.
 
A impossibilidade de construção de uma unidade curricular, sem reconhecer os complexos jogos de poder que buscam ocultar a diversidade do contexto em diferentes práticas. O que denota um perigo premente de padronização de narrativas como forma de regulação, que pode ser analisada através de diversos instrumentos, a exemplo dos processos de avaliação geridos pelo Estado.
 
Tensões entre o controle e a autonomia da escola. Com a aprovação da BNCC serão incentivados testes padronizados que dizem respeito à (in)capacidade da escola, ou seja, o que produz uma compreensão normativa de currículo, a partir da qual se procura ignorar a imprevisibilidade da vida cotidiana da escola.
 
O risco de padronização de um modelo de professor(a) competente. Teremos, ainda, um instrumento, suporte para acelerar o processo de avaliação dos(as) profissionais de educação, construindo instrumentos de forma unificada em função de expectativas de resultados e de crescentes metas necessárias ante a defesa e os argumentos da suposta unificação das competências. Nessa perspectiva, corremos o risco da padronização do(a) professor(a) competente, caminhando para um processo de demonização dos que não alcançarem bons resultados.
 
Tal discurso mobiliza uma garantia de ordem, isto é, de se ensinar tudo aquilo que se considera necessário que os alunos aprendam, criando mecanismos hegemônicos.
 
Padronização do processo de formação. Outro aspecto a destacar será a real possibilidade de padronização para formação dos(as) professores(as) e profissionais da educação, avançando os modelos notadamente conservadores. O que remete ao retorno do Tecnicismo com uma nova roupagem, uma narrativa de suposta construção de novas Bases para a Educação Nacional. Deste modo, uma base curricular nacional como objeto pronto será resultado de uma intervenção de poder, cujo objetivo central é avançar na privatização da educação pública.
 
ASSINAM:
 
Fórum Municipal Popular de Educação do Recife
 
ASSADIR- Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife;
 
Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
 
CERVAC – Centro de Reabilitação e Valorização da Criança;
 
Conselho Tutelar;
 
CTB – Central dos trabalhadores do Brasil;
 
CUT- Central Única dos Trabalhadores-PE;
 
Fórum LGBT de Pernambuco;
 
Mães pela diversidade;
 
NEAB-UFPE-Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros;
 
NEAFI- Núcleo de Educação Integral e Ações Afirmativas;
 
Rede de Mulheres Negras de Pernambuco;
 
SINDSEPRE-Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife;
 
SINPRO- Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco;
 
UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas;
 
UEP- União dos Estudantes de Pernabuco;
 
UESP- União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco;
 
Uyala Mukaji- Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco;