Comissão Especial do Plano Diretor define data da primeira audiência pública na Câmara Municipal do Recife

Grupo de membros, liderado pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade) agendou para a próxima quinta-feira (21) o primeiro encontro para ouvir as demandas da sociedade

 

A política de desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial será tema da primeira audiência pública voltada para receber sugestões da sociedade a respeito do Plano Diretor do Recife, na Câmara Municipal. O primeiro encontro aberto ao público está agendado para a próxima quinta-feira (21), às 9h, no Plenarinho, localizado no primeiro andar da Casa José Mariano. Essa será a primeira vez que os parlamentares que compõe a Comissão Especial, presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), estarão reunidos para receber os recifenses que desejam colaborar com o processo de emendas do Projeto de Lei 28/2018, que irá reger as diretrizes urbanísticas da capital pernambucana pelos próximos dez anos.

 

Cada sessão vai contar com uma mesa de mediação, composta por especialistas que representam a comunidade acadêmica, movimentos sociais, setor produtivo e representante da sociedade civil. Os membros desta primeira audiência serão definidos até quarta-feira (20). Durante o processo de tramitação do Plano Diretor na Câmara Municipal, os recifenses poderão opinar sobre a construção do texto ao longo de 6 audiências públicas, que contarão com temáticas diferentes. Segundo Rodrigo Coutinho (Solidariedade), a divisão dos temas seguiu a mesma lógica dos cadernos que compõem o Projeto de Lei 28/2018, texto que irá revogar o antigo Plano Diretor, instituído pela Lei Municipal 17.511/2008.  

 

“É muito importante que o cidadão recifense utilize o espaço das audiências públicas para fazer valer a sua opinião. O Plano Diretor é um instrumento decisivo para a cidade e principalmente para quem vive nela. Estamos dispostos a ouvir todos os lados e construir diretrizes que estejam alinhadas com a expectativa da sociedade”, explica Coutinho (Solidariedade). Esta edição de revisão mantém foco na inovação, tecnologia, sustentabilidade, preservação, integração e inclusão social que garanta áreas de lazer e moradia a partir da inclusão social e acessibilidade. Para isso, conta com a integração dos interesses de sindicatos, ongs, universidades, poder público empresas e população em geral.

 

A última revisão do Plano Diretor foi realizada em 2008 e contempla o Plano de Ordenamento Territorial (POT) do Recife, que regulamenta o Plano Diretor do Recife, (Lei nº 17.511/2008); Lei de Parcelamento do Solo (LPS – Lei nº 16.286/1997); Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – Lei nº 16.176/1996); Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC); Transferência do Direito de Construir (TDC); Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC) e o Imposto Predial Territorial Urbano Progressivo (IPTU-P).