NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

 

A Bancada do PT na Câmara repudia e não reconhece como legítimo o resultado do julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4.

Trata-se de uma ofensa à Constituição, aos direitos individuais e à consciência democrática. Foi uma decisão claramente política, ideológica  e corporativa, com os três desembargadores demonstrando a intenção cristalina de defender o juiz Sérgio Moro e sua sentença descabida contra o ex-presidente da República, sem se ocuparem da análise da questão da propriedade do imóvel e sem a menor preocupação em corroborar com fatos as acusações vazias do Ministério Público.

O julgamento farsesco explicitou um jogo de cartas marcadas que macula a história do Judiciário e da República brasileira. Mais uma vez, fica cabalmente atestada a atuação político-partidária de setores do Judiciário, em conluio com meios de comunicação, em especial a Rede Globo dos irmãos Marinho, para excluir Lula do processo eleitoral.

A fraude travestida de julgamento começou com Moro, que ignorou mais de 70 testemunhas que inocentaram Lula, e terminou com os três desembargadores que também julgaram com base em meras convicções e suposições, demolindo todos os pilares do Direito e dos códigos que regem o processo penal e a atuação dos magistrados.

O cúmulo do cinismo foi a tentativa de se justificar a aceleração do julgamento e negar o que o sistema do TRF-4 aponta de forma cristalina: pelo menos 257 casos foram atropelados pelo desembargador Leandro Paulsen para que o recurso de Lula fosse julgado agora, com o objetivo político de viabilizar o quanto antes a impugnação da sua candidatura.

Sem prova, qualquer decisão é injusta e ilegal. A história não perdoará os inquisidores que violaram o Estado de Direito para garantir a manutenção dos seus interesses. A decisão unânime da 8a turma do TRF-4 lembra a unanimidade dos tribunais da ditadura militar, do nazismo na Alemanha e do fascismo na Itália e na Espanha.

Essa condenação se perfila ao lado da reforma trabalhista, da malfadada proposta de reforma da previdência, da entrega do pré-sal às grandes multinacionais do petróleo, da destruição do SUS, do ataque às universidades e empresas públicas como a Embraer, da liquidação da indústria naval e de vários setores estratégicos da economia brasileira, entre outros atos do golpe que teve início com o impeachment fraudulento da presidenta Dilma Rousseff.

Por isso, reafirmamos: defender Lula é defender a Democracia!

Em todos os espaços da sociedade, a Bancada do PT na Câmara vai se unir às forças democráticas e progressistas para impulsionar a luta do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de Lula de ser candidato a Presidente da República.

Todos às ruas para derrotar o golpe e defender a Democracia!

Brasilia, 24 de janeiro de 2017

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder da Bancada na Câmara dos Deputados