O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) emitiu uma nota de repúdio à conduta do vereador Eduardo Moura (Partido NOVO), que realizou uma visita à Policlínica e Maternidade Barros Lima no último domingo, 16 de junho. Segundo o Coren-PE, a ação do vereador desrespeitou os profissionais de enfermagem e interferiu no atendimento à população.

De acordo com registros audiovisuais e relatos de profissionais de enfermagem, o vereador adentrou a unidade de saúde alegando realizar um “ato fiscalizatório” para verificar a presença de médicos. No entanto, sua conduta foi considerada inadequada, pois ele interpelou os profissionais de enfermagem de forma ríspida, interferindo em suas atividades e causando transtornos no atendimento.

O Coren-PE argumenta que a fiscalização de serviços de saúde possui regulamentação específica e deve respeitar os limites constitucionais e legais. A Constituição Federal, em seu artigo 31, atribui o poder de fiscalização do Executivo Municipal ao Poder Legislativo, mas estabelece o princípio da colegialidade, ou seja, a fiscalização deve ser realizada pelo órgão colegiado e não por parlamentares individualmente.

Além disso, o Coren-PE ressalta que a conduta do vereador aparenta promover seu enaltecimento pessoal, o que contraria o princípio da impessoalidade e pode caracterizar improbidade administrativa. O Conselho defende que a fiscalização deve ser realizada pelos órgãos competentes, como os Conselhos de Fiscalização e as Vigilâncias Sanitárias, e não por parlamentares de forma isolada.

O presidente do Coren-PE, Gilmar Junior, que estava em viagem institucional, entrou em contato com os profissionais de enfermagem envolvidos e colocou a equipe de resposta antiassédio e o departamento jurídico do Conselho à disposição.

Diante da gravidade dos fatos, o Coren-PE informou que encaminhará denúncia aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público e a Câmara de Vereadores do Recife, para que sejam tomadas as providências cabíveis.